Ministro Luiz Fux e o Futuro do Agronegócio
No dia 30 de março, São Paulo receberá o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), que contará com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O evento ocorrerá no Hotel Renaissance e terá como destaque a palestra inaugural do ministro, cuja temática será “Ordem Econômica e Segurança Jurídica”. Este será o sexto ano consecutivo do congresso, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA).
Logo após a palestra, haverá um painel sobre “Reforma do Estatuto da Terra e Aplicação do Marco Temporal”, que será moderado por Jerônimo Goergen, presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) e da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO). Os debatedores incluirão personalidades importantes do setor, como:
- Antonio Cabrera, ex-Ministro da Agricultura (1990-1992) e produtor rural.
- Diego Viegas Veras, Juiz Auxiliar no STF.
- Elias Marques de Medeiros Neto, sócio do escritório TozziniFreire Advogados, especializado em Resolução de Disputas.
- Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-geral da União de 2009 a 2016.
De acordo com Goergen, a conversa sobre a modernização do Estatuto da Terra é fundamental para alinhar a legislação agrária com a realidade atual do Brasil. Ele enfatiza que a proposta do Projeto de Lei nº 6.092-A/2019 visa conferir maior autonomia aos contratos agrários, refletindo as transformações no setor produtivo e promovendo segurança jurídica.
Goergen também destacou a importância da discussão sobre a aplicação do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas, visto que isso pode ajudar a diminuir conflitos fundiários e criar um ambiente legal mais estável para todos os envolvidos. “A busca por segurança jurídica vai além de uma questão técnica; é vital para fomentar empregos e investimentos no campo”, afirmou.
Tema Central e Painéis do Congresso
O Congresso abordará uma série de tópicos relevantes para o agronegócio, incluindo seguro e financiamento rural, regulamentação e transição da Reforma Tributária, além de incentivos à segurança climática. Estes assuntos estarão distribuídos em outros três painéis programados para o dia.
Renato Buranello, presidente do IBDA, ressaltou que o agronegócio brasileiro enfrenta uma complexidade crescente, intensificada pela volatilidade climática e as recentes reformas estruturais. Ele argumentou que aprimorar a gestão de riscos se tornou uma necessidade urgente, especialmente com as novas normas fiscais e tributárias que exigem um aumento na precisão e conformidade das empresas do setor. “É somente com uma gestão alinhada a esse novo cenário regulatório que poderemos garantir segurança jurídica e manter a competitividade do agronegócio”, concluiu Buranello.
Inscrições e Detalhes do Evento
O evento ocorrerá das 9h às 18h no Hotel Renaissance, em São Paulo. As inscrições para participação, tanto presencial quanto on-line, podem ser feitas através do site oficial do congresso: https://congressodireitoagro.com.br/. A transmissão on-line será gratuita, e a data limite para inscrições é 29 de março, ou até que as vagas se esgotem.
Sobre o IBDA
O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) tem como meta promover o estudo do Direito e Economia dos Sistemas Agroindustriais (SAGs). O IBDA atua como um observatório na formulação de políticas públicas e na interpretação das normas que regulam o setor, contribuindo para o desenvolvimento de conhecimento técnico e jurídico específico.