Adiado pela terceira vez, regulamento europeu desafia cadeia produtiva brasileira
Em uma fazenda de soja na região oeste da Bahia, identificar com precisão o talhão exato da colheita ainda é um desafio para os produtores, que não utilizam coordenadas de satélite para rastrear o grão até o porto de Santos. Do outro lado do Atlântico, porém, a multinacional Nestlé já garante que 93,5% dos insumos essenciais que adquire são livres de desmatamento, comprovados por rastreamento até a origem. Entre esses extremos — o produtor que ainda não implementou a geolocalização de talhões e a grande indústria que investiu pesado em rastreabilidade —, a União Europeia decidiu, pela terceira vez, adiar a entrada em vigor da Regulação de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que deveria conectar esses elos da cadeia.
Contexto e detalhes da Regulação EUDR
A EUDR tem como objetivo exigir que produtos como soja, carne, café, cacau, óleo de palma, borracha e madeira vendidos no mercado europeu comprovem, por dados de geolocalização, que não se originam de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Inicialmente prevista para dezembro de 2024, a implementação foi adiada para dezembro de 2025 e agora está programada para entrar em vigor em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médios operadores, com um prazo estendido até junho de 2027 para micro e pequenas empresas.
Esse novo adiamento ocorre sob pressão de parceiros comerciais e dúvidas sobre a capacidade do sistema informático europeu para processar as declarações de diligência ambiental. Além disso, a revisão na redação da lei transfere a responsabilidade de garantir a conformidade apenas ao primeiro operador que introduz o produto no mercado europeu, eliminando obrigações de elos posteriores, como varejistas, processadores e exportadores. Essa mudança, segundo a organização ClientEarth, enfraquece a rastreabilidade plena e a responsabilidade compartilhada ao longo da cadeia de suprimentos.
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Reações e impactos para o agronegócio brasileiro
O adiamento gerou frustração não apenas entre ambientalistas, mas também entre empresas que já adotaram medidas de rastreabilidade. Vanessa Richardson, da Environmental Investigation Agency, alerta que empresas que aguardam a resolução política correm risco de atraso. A Nestlé confirmou que se preparou intensamente para 2025 e vê com bons olhos um período de transição claro, para não penalizar quem já investiu em conformidade. Já a ALDI Nord relatou dificuldades devido à falta de clareza sobre os registros e verificações exigidas.
Uma coalizão de trinta empresas e ONGs, incluindo Nestlé, Danone, Mars Wrigley e Rainforest Alliance, encaminhou à Comissão Europeia um pedido para que o adiamento não ocorresse, destacando que as constantes revisões prejudicam quem antecipou a adaptação.
Para o Brasil, maior exportador mundial de soja e um dos principais fornecedores de carne bovina para a União Europeia, o adiamento é visto por muitos como um alívio, mas essa interpretação é parcial. A obrigação de comprovar a origem dos produtos com coordenadas de satélite permanece, apenas com o prazo estendido. O desafio para produtores que ainda não implementaram sistemas de rastreabilidade a nível de propriedade permanece, e o tempo para se adaptar está se esgotando.
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O que esperar do futuro da regulação
A Comissão Europeia deve apresentar ainda este ano uma revisão para simplificar a regulação, especialmente para pequenos operadores, o que pode resultar em novas propostas legislativas antes mesmo da lei entrar em vigor. Enquanto isso, operadores como tradings, cooperativas e frigoríficos consideram o adiamento uma breve pausa, mas, na prática, essa dilatação não elimina a necessidade de investimentos futuros.
O padrão observado em regulações ambientais é que o Brasil só reage quando as regras já estão próximas de serem aplicadas. Com a EUDR, o adiamento já ocorreu três vezes, e não há indícios de um novo adiamento. O relógio está correndo para o agronegócio brasileiro, que precisa acelerar a adaptação para não ficar para trás neste cenário de crescente exigência internacional.