Governo Lida com Impasse no Agronegócio e Ameaças ao Plano de Combustíveis

Pressão do Agronegócio Coloca Projeto em Risco

Brasília — O governo iniciou a semana com expectativas positivas de que o Congresso Nacional aprovaria um projeto de lei destinado a converter o aumento das receitas provenientes do petróleo em uma redução nos tributos aplicados sobre combustíveis. No entanto, uma mobilização do agronegócio para inserir no texto reivindicações do setor, incluindo a renegociação de dívidas que somam quase R$ 200 bilhões, acabou por paralisar a tramitação.

O projeto, preparado para votação no plenário pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfrenta complicações, conforme admitiu uma fonte da equipe econômica ao NeoFeed. O cenário se tornou instável, uma vez que o escopo original da proposta poderia ser substancialmente alterado.

De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a proposta visa exclusivamente direcionar a arrecadação adicional gerada pela exploração de petróleo para a diminuição das alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel. O governo, por sua vez, defende a manutenção do conteúdo original do PL, alinhado à premissa de neutralidade fiscal e ao contexto da crise emergencial causada pela guerra no Irã. Essa iniciativa é vista como uma das estratégias do Executivo para controlar os preços dos combustíveis em meio à escalada dos preços do petróleo no mercado internacional, especialmente após o fechamento do Estreito de Ormuz no Oriente Médio.

Na segunda-feira, 11 de maio, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, expressou sua expectativa de que o projeto fosse votado nos dois respectivos campos, Câmara e Senado, ainda nesta semana. Além disso, o governo já implementou medidas provisórias voltadas à subvenção a importadores e produtores de diesel, além de esforços para a importação de gás de cozinha e a taxação da exportação de petróleo.

Demandas do Setor Agrícola Ameaçam a Proposta

O agronegócio argumenta que a proposta deve incluir também mecanismos para a extensão ou renegociação das dívidas acumuladas pelos produtores rurais, em consequência dos desastres climáticos recentes, como as enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul. Vale lembrar que essa crise climática específica já é objeto de um projeto que passou na Câmara e aguarda votação no Senado, sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que prevê um auxílio de R$ 30 bilhões destinado aos agricultores gaúchos via Fundo Social do Pré-Sal. Contudo, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mais conhecida como bancada ruralista, está mobilizada para incluir débitos que totalizam R$ 180 bilhões.

Em uma nova tentativa de negociação, nesta quarta-feira, 13 de maio, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e participante ativa das discussões sobre alternativas para a quitação das dívidas do setor, propôs uma emenda ao projeto que poderia liberar até R$ 200 bilhões para a reestruturação dessas obrigações financeiras. A sugestão permite que o governo amplie sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), com a possibilidade de um aporte adicional de até R$ 20 bilhões. Esses recursos seriam aplicados exclusivamente como garantia para operações de renegociação das dívidas rurais.

“A criação desse fundo pode deixar um legado importante para a agricultura, mas é crucial que o governo compreenda que não basta apenas criá-lo. É necessário alocar recursos adequados. Mesmo com as limitações fiscais e os desafios de crédito, um investimento de R$ 20 bilhões neste fundo pode potencialmente gerar mais de R$ 70 bilhões, atingindo até R$ 200 bilhões”, enfatizou Tereza Cristina durante uma sessão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Próximos Passos na Tramitação do Projeto

O projeto sob a relatoria de Calheiros deve ser discutido na CAE na próxima terça-feira, 19 de maio. Na mesma data, a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), responsável pelo PL que destina receitas do petróleo para a redução tributária dos combustíveis, apresentará seu relatório, com previsão de que a proposta também seja votada em plenário na semana subsequente. Além da renegociação das dívidas rurais, Marussa planeja incluir em seu relatório uma cláusula que assegura aos biocombustíveis (etanol e biodiesel) a mesma renúncia fiscal concedida à gasolina e ao diesel, garantindo, assim, a isonomia tributária entre os combustíveis fósseis e os biocombustíveis.