Iniciativa visa proteger a saúde mental de guardas municipais
A Câmara Municipal de Curitiba está em fase de análise de um projeto de lei que visa estabelecer diretrizes para a promoção da saúde mental dos servidores da Guarda Municipal. A proposta, apresentada pela vereadora Delegada Tathiana Guzella, surge como resposta à intensa carga emocional e à exposição a situações de risco enfrentadas por esses profissionais no desempenho de suas funções. A intenção é criar uma política pública focada na prevenção de doenças mentais e na identificação precoce de sintomas, além de oferecer encaminhamentos para atendimento especializado.
Segundo a justificativa contida na proposta, os guardas frequentemente lidam com “altas cargas emocionais e exposição a situações de violência”, o que pode aumentar significativamente os riscos de desenvolvimento de transtornos mentais, como ansiedade e depressão. Assim, o texto define estratégias para a atuação preventiva, como a aplicação regular de avaliações psicológicas, a realização de campanhas educativas sobre saúde mental e o fortalecimento do acesso a serviços de saúde já disponíveis.
Além disso, a proposta ressalta a importância de respeitar a autonomia técnica dos profissionais de saúde e garantir a confidencialidade das informações pessoais dos servidores. Esta iniciativa foi protocolada sob o número 005.00126.2026.
Atenção à saúde mental na segurança pública
A saúde mental de agentes de segurança tem recebido atenção crescente, tanto de instituições nacionais quanto internacionais, em razão do alto nível de estresse a que esses profissionais estão expostos diariamente. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que fatores como a exposição à violência e as longas jornadas de trabalho estão associados a um aumento na incidência de problemas de saúde mental, incluindo síndrome de burnout.
No Brasil, o Ministério da Saúde também reconhece que os trabalhadores da segurança pública pertencem a um grupo mais vulnerável, especialmente na ausência de políticas adequadas de prevenção e acompanhamento psicológico. Especialistas afirmam que a implementação de estratégias como o acompanhamento psicológico contínuo e ações de acolhimento são cruciais para reduzir afastamentos e melhorar a qualidade de vida desses profissionais, impactando diretamente na eficácia do serviço prestado.
Proposta não gera despesas adicionais
Importante destacar que a proposta da Delegada Tathiana Guzella não cria despesas obrigatórias para o Poder Executivo. A vereadora esclarece que a iniciativa respeita a autonomia administrativa e as decisões do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a orientar políticas que poderão ser implementadas conforme a conveniência e a disponibilidade orçamentária.
Impacto na qualidade do serviço
De acordo com a vereadora, fortalecer as políticas de saúde mental não só pode diminuir os afastamentos por transtornos psicológicos, mas também aprimorar o ambiente de trabalho dos guardas municipais. Além disso, ela enfatiza que o bem-estar dos servidores reflete na segurança pública, contribuindo para melhores condições de atuação e tomada de decisões adequadas em situações críticas.
O projeto foi protocolado em 26 de março e agora aguarda a análise da Procuradoria Jurídica. Após essa etapa, seguirá para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se a constitucionalidade do projeto for confirmada, ele passará por outras comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Em caso de aprovação e sanção, a nova lei entrará em vigor noventa dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.