Governo do Estado Adere a Medida Emergencial
Na última sexta-feira (17), o Governo do Estado do Espírito Santo oficializou sua adesão ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, uma iniciativa criada pela União para enfrentar os efeitos da alta do preço do petróleo, que tem sido influenciada por tensões no Oriente Médio. Essa adesão foi comunicada ao Ministério de Minas e Energia através de um ofício, com o intuito de mitigar os impactos no abastecimento de derivados de petróleo, como óleo diesel e gás natural.
O objetivo principal dessa ação é amenizar os efeitos da alta nos combustíveis sobre a vida cotidiana da população. O diesel é essencial para o transporte de cargas no Brasil, e seu aumento de preço tem um efeito cascata, refletindo nos valores de diversos produtos, desde alimentos até medicamentos.
O governador Ricardo Ferraço enfatizou a importância da medida ao afirmar: “Nossa decisão de aderir ao Regime Emergencial busca proteger diretamente o bolso dos capixabas. O diesel é o motor do transporte de cargas e qualquer alta impacta rapidamente o preço da comida, dos remédios e das roupas. Ao custear parte do litro importado, estamos atuando para evitar um aumento em cadeia e preservar o poder de compra das famílias em um momento de incerteza internacional.”
Detalhes do Regime Emergencial
O Regime Emergencial, instituído pela Medida Provisória nº 1.349/2026 e regulamentado pelo Decreto nº 12.931/2026, prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel para empresas que realizam importações. Essa subvenção é uma forma de apoio financeiro do governo para reduzir custos e evitar que os aumentos sejam repassados para o consumidor.
Dessa quantia, R$ 0,60 será pago pela União e o restante, também R$ 0,60, será custeado pelo próprio estado do Espírito Santo. Assim, a adesão ao programa implica um comprometimento do estado com a contribuição pela importação do diesel.
A medida entra em vigor durante os meses de abril e maio, em um período em que o Brasil depende da importação de cerca de 25% a 30% do diesel que consome, tornando-se vulnerável às flutuações do mercado internacional. Em contrapartida a essa ajuda financeira, a Medida Provisória exige que os importadores e distribuidores sigam normas de transparência, como a comprovação de preços por meio do compartilhamento de informações com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Acompanhamento e Punições em Caso de Irregularidades
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) ficará responsável por monitorar os preços praticados no mercado, garantindo que os benefícios da medida cheguem efetivamente ao consumidor final. A Medida Provisória ainda prevê penalidades para práticas abusivas, como aumentos indevidos de preços ou recusa em fornecer os produtos. As multas podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, com a possibilidade adicional de interdição das instalações do infrator.
Segundo Benicio Costa, secretário de Estado da Fazenda, estima-se que a arrecadação estadual sofrerá um impacto de aproximadamente R$ 34 milhões durante os dois meses em que a medida estará em vigor. Ele reforçou que essa é uma ação temporária e responsável, implementada em um cenário excepcional e que demonstra a solidez fiscal e a gestão equilibrada das finanças públicas do Estado. “A cooperação entre a União e os Estados é crucial neste momento, visando assegurar o abastecimento e minimizar os efeitos da volatilidade internacional sobre a população”, ressaltou.