Reconhecendo Iniciativas que Fortalecem a Cidadania Tributária
A edição 2026 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal foi oficialmente lançada nesta terça-feira (28) em um evento realizado na sede do Comsefaz, em Brasília. Esta ação faz parte das comemorações dos 30 anos de Educação Fiscal no Brasil e foi promovida pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em colaboração com o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GT 66), vinculado ao Confaz.
O prêmio se destaca como uma das principais iniciativas no país voltadas para a promoção da educação fiscal e para o fortalecimento da cidadania tributária. A premiação tem como objetivo reconhecer projetos que ampliam a compreensão da sociedade sobre a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos públicos e a importância do controle social.
Durante a cerimônia, marcaram presença o presidente do Comsefaz, Flávio César, e o diretor institucional do Comitê, André Horta, que participaram da mesa de premiação. Outros parceiros, patrocinadores do projeto e entidades filiadas à Febrafite também compareceram, demonstrando o apoio à causa.
Este evento ocorre em um contexto crucial, caracterizado pela transição para um novo sistema tributário nacional, que inclui a implementação da reforma tributária do consumo e a consolidação da governança do IBS. O presidente do Comsefaz e do Comitê Gestor do IBS, Flávio César, enfatizou a relevância histórica do GT 66 e o papel vital da educação fiscal nesse processo de reforma.
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Fonte: indigenalise-se.com.br
“É uma honra estar aqui celebrando mais de 30 anos de atuação do GT 66. Essa premiação é um reconhecimento do esforço coletivo que reafirma a importância da educação fiscal, especialmente em um período de transformação com a reforma tributária e a criação do Comitê Gestor do IBS. Agora, nosso desafio é mostrar de forma prática e eficaz à sociedade a importância dos tributos e como eles se refletem em serviços públicos. Esse é um caminho essencial para construirmos um sistema mais transparente e justo, que contribua para melhorar a vida das pessoas”, afirmou Flávio César.
A presidenta da Febrafite, Maria Aparecida Meloni, popularmente chamada de Papá, destacou que o prêmio é fruto de uma construção coletiva que envolve diversos atores em todo o Brasil.
“O Prêmio Nacional de Educação Fiscal não é uma iniciativa isolada da Febrafite. Ele surge da união de esforços, apoiadores, do GT 66 e da presença das Secretarias de Educação. Essa colaboração é o que permite que o prêmio seja difundido por todo o Brasil”, ressaltou.
O coordenador do GT 66, professor Cícero Melo, acrescentou que a parceria com a Febrafite é resultado de uma atuação contínua em defesa da educação fiscal.
“A colaboração entre o GT 66 e a Febrafite é construída através do diálogo e do desenvolvimento conjunto de projetos, sempre com o compromisso de aumentar a visibilidade da educação fiscal em todo o país, especialmente por meio deste prêmio”, afirmou Melo.
Durante o lançamento, representantes de diversos estados apresentaram experiências exitosas na área de educação fiscal. Entre eles, a auditora fiscal do Rio Grande do Norte, Mara Lúcia Bezerra, e a secretária de Educação do estado, Maria do Socorro Batista, além do auditor fiscal do Rio Grande do Sul e presidente da Afisvec, Eduardo Jaeger, que compartilharam iniciativas desenvolvidas em suas regiões.
O evento contou ainda com a presença da secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo; da secretária de Educação do Rio Grande do Norte e presidente do Consed, Maria do Socorro da Silva Batista; do secretário executivo de Fazenda do Distrito Federal, Anderson Roepke; e da presidenta da Enap, Betânia Lemos, entre outras autoridades e representantes de instituições parceiras.
As inscrições para a edição de 2026 estão abertas até o dia 30 de junho e abrangem quatro categorias: Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia. A etapa final da premiação será realizada em dezembro, em Brasília.
Podem participar órgãos públicos, empresas privadas, escolas, universidades, organizações do terceiro setor, jornalistas, profissionais de comunicação e desenvolvedores de soluções tecnológicas que atuem em projetos relacionados à Educação Fiscal.
O Prêmio contempla quatro categorias distintas: Escolas, voltada para instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio; Instituições, destinada a universidades, prefeituras e secretarias; Imprensa, direcionada a profissionais com trabalhos publicados em diversos meios de comunicação; e Tecnologia, focada no desenvolvimento de aplicativos e programas educativos relacionados à Educação Fiscal. Além do reconhecimento, os vencedores receberão prêmios financeiros e troféus.
Para mais informações, acesse o site oficial do Prêmio: premioeducacaofiscal.org.br