Mandados de busca e apreensão em quatro estados
Na manhã desta sexta-feira, Receita Federal e Ministério Público do Paraná (MPPR) deram início à segunda fase da Operação Enxágue e à Operação Catéter. Foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios dos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além disso, houve ordens judiciais de sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores que somam R$ 271.481.696,96, além de medidas cautelares contra nove investigados.
Esquema de sonegação de ICMS e lavagem de dinheiro
As investigações apontam a atuação de organizações criminosas especializadas em crimes contra a ordem tributária, como sonegação de ICMS, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, no comércio de subprodutos de origem animal – especialmente sebo e gordura, que são matéria-prima para indústrias de biodiesel e curtumes. Os grupos usavam empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de “laranjas”, para emitir notas fiscais fraudulentas, gerar créditos tributários fictícios e movimentar recursos ilegais, transferindo o passivo tributário para empresas sem patrimônio e existência física.
Conexões entre as operações
Embora independentes, as duas operações são interligadas. A Operação Catéter teve origem em parte nas provas compartilhadas da Operação Enxágue, além das operações Engenho e Las Vegas, todas conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina. Foi identificado o uso dos mesmos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), administrados pela mesma instituição, como meio para transformar títulos sem lastro em dinheiro com aparência legal.
Sequestro de R$ 271 milhões para ressarcimento do Estado
O bloqueio dos bens busca garantir a reparação dos danos causados aos cofres públicos do Paraná e a perda futura dos ganhos ilícitos. Os valores sequestrados correspondem a créditos tributários de ICMS já constituídos contra as empresas investigadas, podendo ser ampliados posteriormente. A Operação Enxágue responde por R$ 143.390.934,40, e a Operação Catéter por R$ 128.090.762,56.
Os bens bloqueados incluem contas bancárias, veículos, imóveis, quotas societárias e ativos de FIDCs, com hipoteca legal em favor da Fazenda Pública. Na Operação Catéter, foram indicados para sequestro mais de 80 imóveis, entre apartamentos de alto padrão, lotes em condomínios fechados, fazendas e áreas rurais, além de 103 veículos e uma moto aquática. Também foram bloqueados ativos de dez FIDCs e quatro companhias securitizadoras, totalizando cerca de R$ 74,7 milhões.
Atuação da Receita Federal
A Receita Federal teve papel fundamental em todas as etapas das investigações. Auditores-fiscais e analistas-tributários participaram do cumprimento dos mandados, identificando e selecionando documentos contábeis, fiscais e financeiros que exigem conhecimento técnico especializado. Desde 2011, fiscalizações e representações fiscais já indicavam a presença de um “núcleo intelectual” responsável pela criação das empresas de fachada, com pelo menos 35 “noteiras” ligadas ao esquema.
A Receita fornecerá dados para identificar cotistas e beneficiários finais dos fundos investigados, conforme decisão judicial. O material apreendido será compartilhado com a Receita Estadual do Paraná e a Procuradoria-Geral do Estado para a constituição e cobrança dos créditos tributários.
Colaboração dos Gaecos em outros estados
A coordenação das operações ficou a cargo do Ministério Público do Paraná, por meio dos Gaecos de Londrina. O cumprimento de mandados fora do Paraná contou com o apoio dos Gaecos dos Ministérios Públicos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo, abrangendo diversas cidades nestes estados.
Detalhes da Operação Enxágue
A primeira fase da Operação Enxágue foi deflagrada em novembro de 2020, com buscas em seis municípios. A investigação começou a partir da apuração do jogo do bicho em Arapongas, que revelou que parte da lavagem de dinheiro era feita por meio da emissão de notas fiscais falsas de sementes de capim braquiária por empresas de fachada controladas por um escritório de contabilidade local.
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As investigações revelaram uma engrenagem muito maior. Desde 2006, um contador e seu sócio mantinham uma verdadeira “indústria” de empresas fictícias, registradas em nome de pessoas vulneráveis, com identidades falsas ou até pessoas falecidas. Em um caso, um homem morto em 2017 apareceu no quadro societário de sete empresas entre 2017 e 2019, com extratos bancários emitidos após sua morte.
Funcionamento do esquema
Fornecedores reais, como frigoríficos e cooperativas, vendiam sebo e gordura animal sem emissão de nota fiscal ou com notas fiscais para as “noteiras”, sem que as mercadorias fossem realmente transportadas. As “noteiras” emitiam notas falsas para as indústrias adquirentes, que se apropriavam de créditos de ICMS que jamais foram pagos. O passivo tributário ficava sobre empresas insolventes e sem existência física, ocultando os responsáveis reais.
Os créditos tributários estaduais constituídos contra as empresas de fachada somam R$ 143.390.934,40. Considerando toda a cadeia envolvida, os débitos ultrapassam R$ 300 milhões.
Divisão dos núcleos investigados
São cinco núcleos interligados: o comando, que captava “laranjas” e criava empresas de fachada; as indústrias adquirentes que aproveitavam os créditos de ICMS; a intermediação financeira, formada por securitizadoras, factorings e FIDCs que davam liquidez ao esquema; as empresas satélites que ocultavam recursos em bens e quotas; e os fornecedores reais.
Lavagem de dinheiro identificada
A análise financeira, com apoio do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPPR, examinou contas de 67 pessoas físicas e jurídicas. Um único FIDC ligado a grupo econômico de Maringá injetou mais de R$ 60 milhões nas “noteiras”, enquanto seus controladores receberam quase R$ 23 milhões, incompatíveis com seus rendimentos declarados.
Uma securitizadora e duas empresas de fomento mercantil repassaram mais de R$ 27 milhões a uma “noteira” denunciada por duplicatas simuladas. No núcleo de comando, um escritório de contabilidade movimentou R$ 13,4 milhões, e uma empresa sem atividade operou R$ 5,1 milhões, incluindo 127 depósitos em espécie. Nas empresas satélites, o titular declarou rendimentos irrisórios e recebeu R$ 14,3 milhões em créditos.
Persistência do esquema por mais de uma década
Entre 2009 e 2020, o núcleo de comando foi alvo de fiscalizações da Receita Federal, inquéritos da Polícia Federal, buscas da Polícia Civil e ações penais, sem que a atividade fosse interrompida. As empresas descobertas eram substituídas por novas “noteiras”.
Medidas judiciais da Operação Enxágue
O Juízo da 1ª Vara Criminal de Arapongas autorizou 37 mandados de busca e apreensão, sequestro e indisponibilidade de bens até R$ 143 milhões, bloqueio de ativos e cotas em FIDCs, além de requisições de informações à Comissão de Valores Mobiliários, Receita Federal e Banco Central. Três integrantes do núcleo de comando estão proibidos de contato com outros investigados e testemunhas, e de sair da comarca sem autorização.
Operação Catéter: origem e descobertas
Iniciada em 2024 pelo Gaeco de Londrina, a Operação Catéter investiga uma fábrica de subprodutos animais que, classificada como “noteira” pela Receita Estadual, emitiu mais de R$ 1,1 milhão em notas fiscais sem saída de mercadoria em quatro dias. Embora o débito tributário tenha sido quitado, persistem as investigações por lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica, além do passivo tributário de outra empresa do grupo.
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Fonte: ocuiaba.com.br
Essa segunda empresa acumula débitos inscritos em 23 Certidões de Dívida Ativa, totalizando R$ 128 milhões, referentes a impostos declarados e não recolhidos entre novembro de 2020 e novembro de 2022.
Controle oculto e estrutura do grupo
O verdadeiro controlador nunca figurou nos registros. Em 2019, a empresa familiar foi formalmente vendida a pessoas de Goiás que nunca geriram o negócio. O endereço industrial permaneceu o mesmo, posteriormente ocupado por novas empresas registradas em nome de terceiros e familiares. As filiais foram registradas em locais que não condizem com a operação, incluindo uma sala comercial em Marabá (PA) e um lote em Várzea Grande (MT), este último sem localização precisa, com movimentação de R$ 276,6 milhões.
Movimentação financeira incompatível com a estrutura
O LAB-LD/MPPR identificou que a empresa movimentou R$ 1,33 bilhão em mais de 63 mil transações bancárias, sem estrutura para produzir ou armazenar mercadorias nessa escala. Três indústrias destinaram mais de R$ 240 milhões ao grupo, que pagou quase R$ 39 milhões a frigoríficos e abatedouros.
Lavagem de dinheiro e fluxos financeiros
Para movimentar recursos fora do sistema fiscal, o grupo usava a conta bancária de uma empresa de cobrança cedida por uma investigada já denunciada por lavagem de dinheiro na Operação Engenho, recebendo 0,5% de comissão sobre os valores. Entre agosto de 2021 e outubro de 2023, essa conta movimentou pelo menos R$ 26,4 milhões.
O grupo tentou formalizar contratos de prestação de serviços para justificar a movimentação bancária, posteriormente emitindo notas fiscais de serviços inexistentes. Com esses recursos, adquiriu lotes em condomínio de alto padrão e fez aplicações acima de R$ 2 milhões, além de custear despesas para evitar a constrição de bens.
Medidas judiciais da Operação Catéter
O Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina autorizou 27 mandados de busca e apreensão, incluindo na sede da administradora dos fundos em São Paulo e no complexo industrial do grupo. Também foram decretados o sequestro e indisponibilidade de bens e valores até R$ 128 milhões, o bloqueio dos ativos de FIDCs e securitizadoras, e requisições de informações à Comissão de Valores Mobiliários, Receita Federal e Banco Central. Seis investigados, incluindo o líder do grupo, estão proibidos de contato com outros investigados e testemunhas, e de deixar a comarca sem autorização judicial.
Municípios envolvidos nas operações
Os mandados foram cumpridos em 28 municípios, incluindo 23 em Londrina/PR, 15 em Maringá/PR e São Paulo/SP, além de cidades no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Entrevista coletiva
A Receita Federal e o Gaeco realizam coletiva hoje às 10h30 na sede do Gaeco em Londrina para detalhar as operações.