Reforma do Seguro Rural e Suas Implicações
Nesta semana, o deputado federal Pedro Lupion (PP), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e relator do Projeto de Lei número 2951, de 2024, indicou que a aprovação da reforma que atualiza os marcos legais do seguro rural na Câmara dos Deputados deve passar novamente pelo Senado. A proposta, elaborada pela senadora Tereza Cristina, também do PP, precisa ser reavaliada antes de seguir para a sanção presidencial.
Amazônia, que tem enfrentado dificuldades financeiras e climáticas, deve se ver beneficiada com a tramitação do projeto, que está sendo tratado em regime de urgência. Segundo Lupion, “o relatório está quase finalizado, mas alguns pontos precisam ser discutidos no Senado. Estamos buscando um entendimento para que possamos aprovar essa proposta rapidamente”.
Desafios do Agronegócio e a Tempestade Perfeita
O contexto atual do agronegócio brasileiro é desafiador, especialmente em um ano eleitoral em que o setor clama por apoio. Durante uma visita à FPA, o novo Ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula (PSD), destacou as dificuldades que o setor enfrenta, comparando-as a uma “tempestade perfeita”. Ele mencionou o aumento do endividamento, problemas de custeio e dificuldades no acesso ao crédito como aspectos cruciais que necessitam de atenção imediata.
Em Brasília, há uma expectativa generalizada de que os novos termos para a contratação do seguro rural sejam aprovados antes do início da próxima safra. Essa convergência entre as diretrizes do governo e as demandas do agronegócio é considerada uma oportunidade rara no cenário político atual.
O Novo Marco Legal e Seus Benefícios
Os especialistas consultados pela FOLHA apontam que a proposta de novo marco legal é uma resposta ao fortalecimento da bancada ruralista e às mudanças climáticas que têm impactado o setor. Além de estabelecer a subvenção governamental como uma política de Estado, o projeto se baseia em modelos de sucesso de países como Estados Unidos, Espanha e Índia.
Uma das inovações do texto é o fortalecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que visa assegurar repasses integrais e proteção contra contingenciamentos fiscais. Além disso, a criação do Fundo de Catástrofe, que oferece cobertura contra eventos climáticos extremos, é um passo significativo para a proteção das seguradoras diante de perdas massivas.
O projeto também prevê condições diferenciadas de crédito rural, segurança na liberação de recursos subvencionados e a criação de uma base nacional de dados que permitirá uma gestão de riscos mais eficiente e precisa na precificação dos seguros.
A Necessidade de uma Política de Estado
O professor Gilson Martins, do Departamento de Economia Rural e Extensão da Universidade Federal do Paraná (Dere/UFPR), enfatiza que a reforma vai além de questões partidárias. “Essa é uma atividade essencial que precisa ser sustentada para garantir a renda do produtor rural. Ninguém quer ver agricultores insatisfeitos ou sem recursos”, disse. Ele destaca a importância do seguro na manutenção das condições de produção de alimentos e a necessidade de garantir que os recursos para subvenção sejam consistentes e disponíveis.
A nova gestão do Ministério da Agricultura já manifestou apoio à reforma, apesar do veto do presidente Lula às propostas que tornavam a subvenção uma despesa obrigatória, afirmando que isso poderia prejudicar o cumprimento das normas fiscais. O secretário nacional de Política Agrícola, Guilherme Campos, reiterou que a aprovação do novo projeto permitirá que seu modelo seja implementado no Plano Safra 2026/2027.
Desafios e Oportunidades para o Setor
Claudemir Rosseto, um dos especialistas no setor de seguros, ressaltou a importância da estabilidade no financiamento do seguro rural, especialmente para culturas de alto risco como o milho safrinha. Ele argumentou que o produtor é o elo mais frágil da cadeia agrícola e que a subvenção deve ser garantida integralmente para todos os agricultores.
Rosseto também alertou sobre a necessidade de regulamentação adequada após a aprovação do projeto, questionando como o fundo de cobertura será alimentado e gerido, além da padronização da documentação e prazos para peritagem. Ele acredita que estados com papel importante na agricultura, como o Paraná, devem desenvolver programas robustos de subvenção.
Os dados da Confederação Nacional das Seguradoras indicam que a cobertura de seguros rurais no Brasil atingiu seu auge em 2021, cobrindo 16,3% da área plantada. No entanto, a previsão é que esse número caia para apenas 2,3% até 2026, o que representaria a menor cobertura da história. É um sinal claro da necessidade urgente de avançar e reestruturar o sistema de seguros rurais no país.