Valorizando o Papel do Agronegócio
No Brasil, o agronegócio se destaca como uma das principais forças motrizes da economia, não apenas impulsionando o mercado interno, mas também se firmando como um gigante nas exportações. Celebrado em 25 de fevereiro, o Dia do Agronegócio é uma oportunidade para refletir sobre o impacto do setor, que representa cerca de 30% do PIB nacional e sustenta milhões de empregos. No entanto, é essencial não só reconhecer essas contribuições, mas também abordar os desafios legais que surgem com esse crescimento, como a formalização do trabalho e o cumprimento das legislações em vigor.
Com o Brasil consolidado como uma potência global no agronegócio, as expectativas são otimistas. As cadeias produtivas, que incluem grãos, carnes e produtos industrializados, preveem uma safra recorde para 2026. Contudo, esse cenário ideal esconde um desafio significativo: a necessidade de alta eficiência operacional em um contexto de margens cada vez mais estreitas. Melhorar essa eficiência implica também em uma gestão jurídica eficaz, que previna riscos e minimize problemas legais.
A Importância do Compliance no Agronegócio
Um aspecto que merece atenção é a falta de conformidade legal em muitos negócios do setor, especialmente entre as pequenas e médias propriedades. Apesar de estarem igualmente sujeitas a fiscalizações e processos judiciais, essas empresas muitas vezes não implementam as medidas necessárias para garantir a conformidade trabalhista. Com o aumento da rigorosidade da legislação, essa omissão pode levar a consequências severas, como multas pesadas e danos à reputação.
O compliance rural, nesse sentido, deixou de ser apenas um diferencial competitivo para se tornar uma necessidade premente. Implementar práticas de conformidade significa adotar critérios rigorosos em relação à contratação de colaboradores, controle de jornadas de trabalho, e assegurar condições adequadas de alojamento e alimentação. Além disso, é fundamental monitorar de perto os prestadores de serviços terceirizados, que também devem se alinhar às normas do setor.
Benefícios da Conformidade no Setor Agrícola
Mais do que apenas evitar litígios, estas estratégias ampliam o acesso a novas oportunidades comerciais e garantem que os negócios estejam em conformidade com as exigências de práticas ambientais, sociais e de governança (ESG), que têm ganhado cada vez mais relevância globalmente. Promover uma cultura de conformidade não é apenas uma questão de cumprimento legal; é uma forma eficaz de proteger o patrimônio do negócio e garantir sua continuidade.
A mensagem é clara: ao semear segurança jurídica hoje, o setor colherá prosperidade amanhã. Essa abordagem não deve ser vista como um custo, mas sim como um investimento na sustentabilidade e na confiança que a sociedade e o mercado depositam em um dos principais pilares que alimentam o Brasil e o mundo.
Por Juliana Krebs Aguiar – Fundadora da Krebs Aguiar Advocacia, professora titular do Curso de Direito da Ulbra e mestre em Direito da Empresa e dos Negócios.