As Forças Armadas e a Nova Realidade Política
A recente prisão de altos oficiais das Forças Armadas, incluindo um ex-presidente da República e um ex-ministro da Defesa, representa um divisor de águas na trajetória política do Brasil. De acordo com a acusação do Supremo Tribunal Federal (STF), 27 militares foram implicados em uma tentativa de golpe, todos se tornando réus e enfrentando penas. Essa ação judicial não apenas marca um momento crucial na história militar do país, mas também altera profundamente o relacionamento entre civis e militares.
Com o avanço das condenações, o Superior Tribunal Militar (STM) agora enfrenta a tarefa de decidir se os oficiais envolvidos e o presidente devem perder seus postos e patentes. Essa avaliação é cercada de incertezas e pode gerar controvérsias, dada a gravidade das acusações.
A resposta da corporação militar ao julgamento sinaliza uma transformação significativa em seu comportamento. Desde 1985, as Forças Armadas têm se mantido, em sua maioria, afastadas da política nacional, apesar de algumas tentativas de inserção no cenário político durante o governo anterior. Após o julgamento e o início do cumprimento das penas, não se registraram manifestações contrárias às condenações ou às sanções impostas aos que ameaçaram a democracia. Vale destacar que, em 40 anos, nunca houve um intervalo tão extenso sem a intervenção militar na política brasileira.
Historicamente, o Brasil passou por 14 intervenções militares, desde a deposição do imperador Pedro II em 1889 até o golpe de 1964. Contudo, pela primeira vez, aqueles que arquitetaram movimentos contrários à democracia foram indiciados, julgados e condenados. A prática comum de anistiar participantes de insurreições anteriores não foi aplicada nesta ocasião, pelo menos até o momento.
Uma pesquisa recente da AtlasIntel/Estadão revelou um preocupante nível de desconfiança da sociedade em relação às instituições, especialmente nas Forças Armadas, que acumulam 60% de desconfiança, deixando apenas o Congresso à frente nessa percepção negativa. Portanto, uma das prioridades para melhorar essa imagem é a necessidade de virar mais uma página de nossa história.
Para encerrar esse complexo capítulo da história do Brasil, o Congresso deve considerar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revise o artigo 142 da Constituição Federal. Este artigo, que define as Forças Armadas como instituições nacionais permanentes e regulares, estabelecendo a hierarquia e a disciplina sob a autoridade do presidente, inclui a parte que menciona “a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. A proposta visa eliminar essa última parte, deixando claro que as Forças Armadas não possuem um poder moderador para intervir em crises políticas internas, conforme já decidido pelo STF.
Implementar essas medidas seria um passo significativo rumo à reconfiguração das relações entre civis e militares, encerrando um longo período de 137 anos de participação ativa dos militares na política nacional. Assim, reforçar-se-á a subordinação das Forças Armadas às leis e à Constituição, um fundamento essencial para a democracia.