Iniciativa do CNE para a Educação
Na última segunda-feira, dia 13 de abril, uma reunião significativa ocorreu entre a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari. O encontro resultou na decisão de instalar, na próxima quinta-feira, dia 16 de abril, uma comissão bicameral que terá a missão de atualizar as diretrizes curriculares da educação básica, incluindo conteúdos voltados para a prevenção e o enfrentamento da violência contra meninas e mulheres.
A comissão será composta por três representantes da Câmara de Educação Básica e três da Câmara de Educação Superior do CNE. Essa iniciativa, prevista na Portaria Interministerial nº 2/2026, assinada em 25 de março pelos ministérios das Mulheres e da Educação, pode impactar aproximadamente 46 milhões de estudantes em todo o Brasil.
Diretrizes de Prevenção à Violência
Durante a reunião, também foram discutidos aspectos do Protocolo do Ministério da Educação (MEC) que tem como foco a prevenção da violência contra mulheres em universidades e institutos federais. As ações fazem parte do Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento do Feminicídio, uma iniciativa lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca integrar esforços entre diferentes áreas do governo federal.
A ministra Márcia Lopes enfatizou a importância dessa reunião como um passo crucial na implementação de um pacto nacional, ao incluir a prevenção da violência de gênero como prioridade na política educacional. De acordo com ela, a proposta envolverá não apenas a revisão das diretrizes curriculares, mas também a formação de profissionais da educação e a mobilização de toda a rede de ensino brasileira.
Promoção do Respeito desde a Educação Infantil
“A prevenção à violência contra as mulheres começa na educação e deve estar presente desde a infância até a formação profissional. Estamos criando uma política que envolve toda a rede de ensino, com a participação de professores, instituições e gestores, para promover mudanças efetivas na sociedade”, destacou a ministra.
Além disso, Márcia Lopes ressaltou a urgência da implementação dessas medidas e a necessidade de expandir o alcance das ações para todo o sistema educacional, englobando tanto o ensino básico quanto o superior, sempre com foco na proteção e acolhimento das mulheres.
“Precisamos acelerar esse processo, engajar toda a rede de ensino, desde a educação básica até as universidades, e garantir mudanças estruturais. Isso inclui a criação de espaços de acolhimento, a revisão dos currículos em todas as áreas e a formação de estudantes, incluindo meninos e homens, para a prevenção da violência”, enfatizou ela.
Articulação das Políticas Públicas na Educação
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, também sublinhou a relevância da articulação entre as políticas públicas para assegurar a eficácia das medidas. “Esse processo é essencial para que as diretrizes sejam efetivamente aplicadas no cotidiano das escolas e na formação de profissionais em diversas áreas”, afirmou.
O presidente do CNE, Cesar Callegari, reiterou que a colaboração com o Ministério das Mulheres fortalece o papel da educação na formação de valores e na promoção da igualdade. “Vamos revisar as diretrizes e aprimorar a formação docente para que esse tema seja tratado com a importância que merece na educação brasileira”, declarou. Ele concluiu: “É na educação, desde a infância até o ensino médio, que se formam os valores fundamentais para a cidadania. O respeito às mulheres precisa ser parte da rotina escolar”.
Regulamentação da Portaria Interministerial nº 2
A Portaria Interministerial nº 2, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março, regulamenta a inclusão de conteúdos sobre o combate à violência contra meninas e mulheres na educação básica, conforme estipulado na Lei nº 14.164/2021. A norma determina que o CNE deverá instituir, em até 30 dias, uma instância responsável por elaborar uma proposta de atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, além de garantir que os materiais didáticos sejam adequados a cada etapa de ensino.
Protocolo para Enfrentamento da Violência nas Universidades
No mesmo dia, foi assinado o Protocolo de Intenções voltado para a prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres nas instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Embora o Ministério das Mulheres não tenha a responsabilidade pela elaboração dos materiais didáticos, atua na coordenação das políticas públicas, especialmente por meio do comitê gestor do pacto, evidenciando a importância da educação na prevenção da violência de gênero.