A Urgência do Licenciamento Ambiental
O Espírito Santo se encontra em um momento crucial, diante de uma das maiores oportunidades industriais das próximas décadas. Contudo, o estado corre o risco de perder essa chance por um problema recorrente: a lentidão no licenciamento ambiental. O descomissionamento de plataformas de petróleo é um mercado que movimenta bilhões de dólares globalmente, e o Espírito Santo possui as condições ideais de localização, logística e capacidade empresarial para capturar uma fatia significativa desse mercado. No entanto, a oportunidade pode escapar devido a um fator menos visível, mas igualmente crítico: o tempo.
O Caso do Porto de Descomissionamento Nova Holanda
Um exemplo claro é o projeto do porto de descomissionamento Nova Holanda, que está sendo desenvolvido em Vila Velha, entre a Prainha da Glória e a Eames. Apesar de ter conseguido a licença ambiental em 2024, a estrutura do porto, que prevê 92 mil metros quadrados destinados a cargas, um píer de 525 metros, calado de 12,5 metros, heliporto e um parque de tanques, ainda não saiu do papel. Com um investimento inicial estimado em R$ 285 milhões, o projeto representa uma oportunidade de posicionar o estado em uma nova cadeia global.
Desafios Institucionais e Burocráticos
De acordo com o responsável pelo projeto, Hugo Marques, a questão não é técnica ou financeira, mas sim institucional. Ele explica: “Imaginávamos que precisaríamos apenas de uma renovação da licença de instalação. No entanto, o entendimento foi outro: precisa fazer tudo de novo.” Essa situação resulta em uma série de exigências, revisões e um prolongado silêncio administrativo.
Impacto Econômico do Descomissionamento
A questão vai além da burocracia; é uma questão econômica. Cada plataforma que deixa de ser processada no Espírito Santo representa contratos estimados na casa dos bilhões. Marques ressalta que “uma única operação pode girar R$ 1,1 bilhão”. Sem licença, não há contrato, e sem contrato, a plataforma se desloca para outra localidade, um ciclo que já se repete.
O estado já perdeu três plataformas: a Capixaba, a Fluminense e a Rio das Ostras, que foram descomissionadas na Dinamarca. A próxima na fila, a plataforma Ilhabela, da SBM, pode seguir o mesmo caminho. O motivo? A falta de agilidade nas aprovações.
A Dinâmica do Mercado de Descomissionamento
O mercado de descomissionamento não aguarda. Ele começa a se organizar anos antes, com contratos sendo fechados com três a quatro anos de antecedência. A engenharia necessária para cada operação é desenvolvida de forma customizada para o porto que irá receber a estrutura. “Sem licença, não há nem negociação. E sem negociação, não há operação”, resume Marques, enfatizando a importância da rapidez nesse cenário.
Concorrência com Outros Estados
Enquanto isso, estados vizinhos estão aproveitando as oportunidades que o Espírito Santo não consegue agarrar. No Porto do Açu, no Rio de Janeiro, o processo de licenciamento foi concluído em apenas três meses. Como resultado, uma plataforma já está a caminho, com toda a engenharia definida e operação contratada. O Espírito Santo, nesse cenário, observa à distância.
A Falta de Infraestrutura Local
Atualmente, o Espírito Santo não possui nenhuma estrutura pronta para receber plataformas, seja no Porto Central, em Barra do Riacho ou na Baía de Vitória. Embora existam projetos e boas intenções, a ausência de licenças inviabiliza o início das operações. Sem ação imediata, o estado pode ficar fora dessa nova indústria nos próximos anos.
O Risco Estratégico para o Estado
Essa situação não representa apenas a perda de contratos pontuais, mas um risco estratégico significativo. O descomissionamento é uma atividade que gera efeito de escala: quem realiza o primeiro contrato, tende a garantir outros subsequentes. Aqueles que ficam de fora nos primeiros momentos podem demorar décadas para se reinserir no mercado.
O Paradoxo do Espírito Santo
O paradoxo é evidente. O Espírito Santo possui um ambiente de negócios estruturado, boa articulação entre o governo e o setor produtivo, além de uma estratégia clara para se tornar um polo nacional. No entanto, o estado enfrenta o desafio mais crítico na execução: o licenciamento.
Não se trata de flexibilizar as regras ambientais, mas de garantir previsibilidade, clareza e agilidade no processo, adequadas ao ciclo industrial. “Estamos confiantes, pois recebemos promessas de apoio das autoridades governamentais, como do secretário de Desenvolvimento Rogério Salume e do governador Ricardo Ferraço. Vamos ver se conseguimos avançar nas questões de licenciamento, pois é isso que está emperrando tudo. Temos a tecnologia e a capacidade, mas o licenciamento é que demora demais”, conclui Marques, ressaltando que a questão não é falta de oportunidade, mas sim falta de tempo para aproveitá-las.