Mudanças no Fundo de Financiamento Agrícola
Na manhã desta terça-feira, dia 14, em Sessão Extraordinária, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 272/2026. Esta iniciativa altera a legislação de um dos principais instrumentos de financiamento destinados a quem atua no agronegócio paulista, incluindo agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais: o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap).
A nova proposta permite que o fundo utilize parte de seus recursos na contratação de serviços, bens e tecnologias essenciais para a análise e fiscalização da aplicação de empréstimos e financiamentos. Com isso, o texto agora será enviado ao Executivo para sanção ou veto.
Segundo informações do Governo do estado, que é o autor do Projeto de Lei, as alterações trazem um respaldo jurídico e administrativo importante para a contratação desses serviços de apoio. Essa mudança deve ampliar a eficiência, racionalidade e transparência na gestão dos recursos destinados ao agronegócio paulista.
O relator da proposta no Congresso de Comissões, deputado Lucas Bove (PL), comentou que as mudanças representam uma verdadeira modernização no funcionamento do Feap. Ele destacou que a intenção é proporcionar mais agilidade no acesso ao crédito. “Essa alteração irá desburocratizar o acesso para pequenos e médios produtores, que são fundamentais para a economia do estado e do país, além de tornarem os alimentos mais acessíveis para a população”, afirmou Bove.
O principal objetivo do fundo permanece inalterado: oferecer crédito em condições mais favoráveis a agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais, através de linhas de crédito rural e subvenções econômicas voltadas para programas e projetos que atendam ao interesse da economia estadual.
Outras Aprovações no Parlamento Paulista
Na mesma sessão, a Alesp também aprovou o Projeto de Lei Complementar 32/2025, que visa reajustar os adicionais de qualificação dos servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP).