Mudanças Fiscais Impactam o Agronegócio
Um levantamento recente realizado pela Confederação Nacional dos Contadores revelou que 60% dos profissionais da área reconhecem já ter cometido erros na emissão de documentos fiscais. Além disso, 15% deles não têm certeza se houve falhas, um cenário que pode aumentar o risco de perda de créditos tributários e pressionar o fluxo de caixa das empresas do agronegócio. Para evitar esse tipo de situação, o senador Eduardo Braga (MDB – AM), que é relator do projeto da Reforma Tributária, enfatiza que 2026 será um ano de “pedagogia pura”. Segundo ele, as empresas passarão por um aprendizado prático sobre a implementação das novas regras tributárias nos próximos anos.
A partir do próximo ano, duas novas tributações entrarão em vigor: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá substituir o ISS e o ICMS. Essa mudança tributária, portanto, coloca pressionadamente o ICMS no centro das decisões financeiras do agronegócio.
Aumento da Fiscalização e Novos Desafios
De acordo com Altair Heitor, especialista em gestão tributária no agronegócio, a situação deve se complicar ainda mais com o aumento da fiscalização digital. Ele explica que a integração dos sistemas de controle aprimorou a supervisão das operações, e erros que antes passavam despercebidos agora podem interromper o crédito imediatamente. “O ICMS ainda é uma das principais ferramentas de liquidez do produtor rural. É fundamental transformar o crédito acumulado em capital de giro, especialmente durante essa transição de regime com mais previsibilidade”, afirma Heitor, que é sócio da Palin & Martins, uma consultoria de São Paulo que já movimentou mais de R$ 604 milhões em créditos tributários para seus clientes.
André Menon, sócio tributarista do escritório Machado Meyer, ressalta que o agronegócio é um setor privilegiado por diversos regimes fiscais. Por exemplo, insumos agropecuários frequentemente têm redução de alíquotas. Anteriormente, algumas empresas eram obrigadas a estornar créditos acumulados devido a isenções, mas com a reforma, essas empresas também terão direito a recuperar esses valores.
Impactos Positivos da Reforma e Recuperação de Créditos
“O contribuinte que tinha regimes diferenciados de isenção agora pode solicitar à administração pública o reembolso do valor de crédito, recebendo isso em dinheiro. Essa mudança gera um impacto positivo, melhorando o fluxo de caixa e reduzindo o custo tributário”, explica Menon.
Luiz Roberto Peroba, sócio da área tributária do Pinheiro Neto Advogados, complementa que o novo modelo promoverá um crédito financeiro mais abrangente e reduzirá distorções históricas do setor, especialmente em cadeias exportadoras que são intensivas em insumos. Por exemplo, os produtos de cestas básicas estarão isentos de impostos, o que deve reduzir os custos de produção.
A eliminação de múltiplos tributos cumulativos tende a diminuir o chamado “imposto oculto” embutido no preço de insumos como frete, energia, serviços e tecnologia. Isso, por sua vez, pode beneficiar a margem operacional, a formação de preços e a competitividade internacional, impactando diretamente no caixa das empresas.
Recuperação de ICMS como Estratégia Eficiente
Nesse cenário, a recuperação de créditos de ICMS se solidifica como uma das estratégias mais eficazes para fortalecer o caixa antes da migração para o novo regime. Como o ICMS continuará a ser aplicado durante a fase de transição, os créditos não utilizados hoje não desaparecerão, mas as distorções e riscos associados podem comprometer a adaptação das empresas ao novo sistema tributário.
Além disso, ao organizar créditos e corrigir inconsistências, os produtores rurais podem minimizar o risco de autuações, melhorar a governança fiscal e evitar levar erros para o novo sistema. “Aqueles que agirem com antecedência podem transformar a transição tributária em uma oportunidade. Esse é um dinheiro que já pertence ao produtor e pode ser crucial em um período onde os custos e as margens estão sob pressão. O que não for revisado agora pode resultar em bloqueios de crédito ou questionamentos no futuro. Recuperar ICMS nesse momento é entrar no novo sistema com um caixa fortalecido e sem pendências fiscais”, enfatiza Heitor.
A mensagem para o setor agropecuário é clara: realizar um diagnóstico fiscal agora não é apenas uma questão contábil, mas uma estratégia de negócios. Enfrentar o novo regime com pendências fiscais é se colocar em desvantagem em um futuro próximo. “Empresas bem organizadas poderão acelerar a recuperação de créditos, reduzir acúmulos históricos e transformar créditos tributários em capital de giro, algo que é raro no sistema atual”, conclui Luiz Peroba, do Pinheiro Neto.