Consequências da Nova Decisão
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou na última segunda-feira (5) que deixará a Moratória da Soja, um acordo que visa preservar a Amazônia e que complementa o Código Florestal Brasileiro. Com essa decisão, empresas significativas do setor, como Bunge, Cargill e Amaggi, não se comprometerão mais a não adquirir soja de áreas desmatadas na Amazônia a partir de 2008.
Essa mudança vem como resultado da lei estadual 12.709/2024, implementada no Mato Grosso, o estado responsável pela maior produção de soja do Brasil, e que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2026. A nova legislação limita a concessão de benefícios fiscais apenas às empresas que mantiverem o compromisso do acordo, um fator considerado um grande desafio para a preservação da floresta amazônica e para as metas de redução do desmatamento, segundo especialistas.
Riscos à Preservação da Amazônia
Em declaração, o Instituto de Manejo e Certificação Florestal (Imaflora), com três décadas de atuação promovendo práticas sustentáveis, destacou o perigo da extinção da moratória. “Se a Moratória da Soja for extinta, o que se desenha é um aumento do desmatamento e, consequentemente, um aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE)”, advertiu o instituto. “Essa decisão comprometerá as metas climáticas que o Brasil assumiu no Acordo de Paris, que visa reduzir as emissões de GEE em 59% a 67% até 2035”, acrescentou.
Apesar dos riscos ambientais, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), considerou a manifestação da Abiove como uma ‘vitória’ para o estado, que representa aproximadamente 29% da produção de soja do Brasil, conforme dados de julho de 2025 da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
“Com essa mudança, essas empresas, assim como qualquer cidadão, deverão respeitar a legislação ambiental do país. O Código Florestal Brasileiro será o parâmetro para que cumpram as exigências ambientais”, declarou Mendes em uma nota oficial da Secretaria de Comunicação do Estado. Contudo, o Código Florestal, que determina um limite de desmatamento de 20% nas propriedades rurais da Amazônia, não garante a preservação da floresta.
Desmatamento Ilegal e a Necessidade de Ação
Um estudo do Instituto Centro de Vida (ICV) revelou que 91% do desmatamento registrado na Amazônia entre agosto de 2023 e julho de 2024 foi classificado como ilegal. Lisandro Inakake, gerente de políticas públicas do Imaflora, comentou que “o Código Florestal é um instrumento legal valioso para a governança ambiental do Brasil, mas sua implementação eficaz requer um esforço significativo, já que a maioria dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) ainda não foram analisados e validados”. O CAR é um documento autodeclaratório que permite a fiscalização de propriedades rurais.
Rômulo Batista, coordenador da frente de Soluções da Floresta do Greenpeace Brasil, enfatizou que o Código Florestal é “insuficiente” para a proteção da floresta, citando a elevada porcentagem de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia. Nesse contexto, a moratória atua como um elemento coercitivo para que os produtores de soja mantenham suas plantações em áreas já desmatadas, evitando a expansão para novas áreas da floresta.
Desmatamento e Mudanças Climáticas
No Brasil, o desmatamento é uma das principais fontes de emissões de gás carbônico (CO²), um dos responsáveis pelo aquecimento global. Em um cenário onde eventos climáticos extremos se tornam cada vez mais comuns, o enfraquecimento de uma medida de preservação florestal representa um retrocesso perigoso. “As mudanças climáticas já são uma realidade, e a principal contribuição do Brasil para mitigar a quantidade e intensidade dos eventos climáticos extremos é o desmatamento zero”, alertou Batista.
Ameaças à Moratória da Soja
Desde 2024, a Moratória da Soja enfrentou diversas ameaças. O estado do Mato Grosso sancionou, no final do ano passado, a lei estadual 12.709, que entra em vigor em 2026. Em 2025, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu o acordo, com o risco de multa para as empresas participantes. Essa investigação teve início após uma representação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, composta majoritariamente por parlamentares ligados ao agronegócio, incluindo o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que é produtor de soja.
A Moratória da Soja, em vigor desde 2006, é um pacto entre empresas que se comprometem a não adquirir o grão de fazendas que tenham sido abertas após 22 de julho de 2008 na Amazônia, funcionando como um mecanismo de contenção ao desmatamento, em complemento ao Código Florestal.