Presidente da Câmara de Vila Velha Condenado a Restituir R$ 456 Mil por Irregularidades

Justiça Determina Restituição de Recursos Públicos

A Justiça do Espírito Santo condenou Osvaldo Maturano (PRD), atual presidente da Câmara de Vila Velha, a devolver mais de R$ 456 mil aos cofres públicos e a pagar uma multa equivalente devido a uso inadequado de dinheiro público. A decisão, proferida no dia 27 de abril, revela que assessores de seu gabinete foram empregados em atividades pessoais entre os anos de 2017 e 2019.

A sentença também impõe a suspensão dos direitos políticos de Maturano por dez anos, além da perda de seu cargo e a proibição de firmar contratos com a administração pública pelo mesmo período. De acordo com a denúncia, servidores comissionados teriam atuado como motoristas particulares e realizado tarefas pessoais para o vereador.

O julgamento foi conduzido pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Vila Velha, e a defesa já anunciou que pretende recorrer ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Maturano, em nota oficial, expressou que recebeu a decisão com tranquilidade e reiterou que a condenação ainda não é definitiva. Ele enfatizou que sua defesa está preparando um recurso, afirmando: “Todos os fatos ainda estão sendo discutidos dentro do devido processo legal, com amplo direito de defesa e contraditório. Reafirmo minha confiança na Justiça e tenho convicção de que, ao final, a verdade será restabelecida. Seguimos trabalhando com responsabilidade e respeito à população”.

Investigação Revela Uso Indevido de Servidores

Segundo a ação proposta pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Maturano teria usado assessores nomeados para funções de gabinete em atividades particulares, como a negociação de imóveis, a compra de peças para veículos e até mesmo a função de motorista para ele e seus familiares. A investigação se baseou, entre outros elementos, em interceptações telefônicas obtidas durante a Operação “Endosso”.

As provas apresentadas no processo mostram que um dos assessores estava envolvido na compra de terrenos e no pagamento de contas de interesse pessoal do vereador. Outro servidor, na prática, atuou como motorista particular, atendendo até mesmo as demandas da família do parlamentar.

Depoimentos colhidos durante as audiências reforçaram as alegações de desvio de função. Um dos assessores admitiu que atendia a pedidos pessoais do parlamentar, enquanto a esposa de Maturano confirmou que o servidor dirigia o veículo da família durante a semana.

O juiz Thiago Albani Oliveira Galvêas, responsável pela decisão, destacou que ficou evidenciada uma “rotina de subordinação para além do serviço público”, refutando a ideia de que se tratavam de favores eventuais. Para o magistrado, houve um uso intencional da estrutura pública para benefício particular, caracterizando tanto enriquecimento ilícito quanto violação dos princípios que regem a administração pública.

O valor da condenação equivale aos salários pagos aos assessores entre 2017 e 2019, acrescido de correção monetária e juros desde o momento em que os fatos ocorreram. Vale ressaltar que o processo foi conduzido sem a participação do município e da Câmara de Vila Velha, que demonstraram desinteresse em se envolver na ação. No início da investigação, a Justiça também havia negado o pedido de bloqueio dos bens do vereador.