Suspensão de Direitos e Multa por Irregularidades
O presidente da Câmara Municipal de Vila Velha, Osvaldo Maturano (PRD), foi condenado pela 2ª Vara da Fazenda Pública a ressarcir R$ 456.285,62 aos cofres públicos, além de pagar uma multa do mesmo valor. A decisão, datada de 27 de abril, determina também a suspensão dos direitos políticos de Maturano por uma década, a proibição de contratos com a administração pública durante esse período e a perda da função pública, caso ainda ocupe o cargo ao término do processo.
As irregularidades foram identificadas em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que investiga o uso indevido de servidores comissionados entre 2017 e 2019. Os dados do processo indicam que assessores parlamentares foram utilizados em atividades particulares, como negociações de imóveis, compra de peças para veículos e até mesmo como motoristas pessoais para Maturano e sua família.
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A investigação foi embasada por interceptações telefônicas da Operação Endosso e depoimentos colhidos em audiências. Segundo a sentença, um assessor admitiu ter realizado tarefas pessoais para Maturano, e a esposa do parlamentar confirmou que um servidor dirigia o carro da família durante a semana. Essas evidências foram suficientes para o juiz Thiago Albani Oliveira Galvêas considerar que havia uma “rotina de subordinação para além do serviço público”.
O juiz rejeitou a alegação de que as atividades realizadas pelos assessores seriam apenas favores esporádicos, afirmando que houve um uso deliberado da estrutura pública para benefício privado, o que configura enriquecimento ilícito e fere os princípios da administração pública.
Consequências da condenação
O valor fixado na condenação corresponde aos salários pagos aos assessores durante o período investigado, entre 2017 e 2019, incluindo correção monetária e juros desde a data dos fatos. Importante ressaltar que o processo ocorreu sem a participação do município e da Câmara de Vila Velha, que optaram por não se envolver. No início da tramitação, a Justiça também negou um pedido de bloqueio de bens do vereador.
Essa decisão ainda pode ser contestada no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Maturano, em nota, expressou que recebeu a informação da condenação “com tranquilidade” e enfatizou que o processo continua em andamento, sem que haja um trânsito em julgado.
“É fundamental ressaltar que não existe uma condenação definitiva, e todos os fatos ainda estão sendo debatidos no âmbito do devido processo legal, que garante amplo direito de defesa e contraditório”, afirmou Maturano.
O parlamentar também anunciou sua intenção de recorrer da sentença. “A legislação assegura a possibilidade de recurso, que será apresentado nos autos, levando a todos os tribunais competentes os esclarecimentos necessários”, completou.
Maturano finalizou sua declaração reafirmando sua confiança na reversão da decisão. “Acredito na Justiça e estou convicto de que, ao final, a verdade será restabelecida. Continuamos comprometidos em trabalhar com responsabilidade e respeito ao povo de Vila Velha”, concluiu.