Presidente da Câmara de Vila Velha Condenado: Uso Indevido de Assessores em Tarefas Pessoais

condenação do Presidente da Câmara de Vila Velha

Osvaldo Maturano (PRD), atual presidente da Câmara Municipal de Vila Velha, foi condenado pela Justiça a ressarcir o valor de R$ 456.285,62 aos cofres públicos e a pagar uma multa correspondente ao mesmo montante. A condenação se refere ao uso de assessores do gabinete em atividades particulares. A decisão foi assinada no dia 27 de abril e traz implicações severas para o político.

A sentença, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública do município, inclui a suspensão dos direitos políticos de Maturano por um período de 10 anos. Além disso, ele está proibido de contratar com o poder público pelo mesmo intervalo de tempo e poderá perder a função pública, caso ainda permaneça no cargo quando o processo se encerrar.

As irregularidades que levaram à condenação teriam ocorrido entre 2017 e 2019, o que significa que não se relacionam com o atual mandato de Maturano. A defesa do presidente ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

No início da manhã desta segunda-feira (4), a reportagem tentou contato com Osvaldo Maturano para obter um posicionamento sobre a condenação, mas ele não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para quaisquer esclarecimentos.

Irregularidades Identificadas pelo Ministério Público

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Maturano foi acusado de utilizar servidores comissionados, que são designados para funções de assessoramento, em tarefas de caráter privado. Entre as atividades mencionadas estão a negociação de imóveis, a compra de peças automotivas e o transporte pessoal do vereador e de seus familiares.

A investigação que resultou nesta condenação contou com diversos elementos de prova, incluindo interceptações telefônicas realizadas na Operação “Endosso”. Segundo as informações contidas no processo, ficou demonstrado que um dos assessores teria atuado na compra de terrenos e no pagamento de boletos de interesse pessoal do vereador, enquanto outro assessor exerceu, na prática, a função de motorista particular, realizando não apenas demandas do vereador, mas também da sua família.

O magistrado responsável pela condenação, Thiago Albani Oliveira Galvêas, reforçou que os depoimentos colhidos durante a audiência corroboraram o desvio de função. Um dos servidores admitiu que frequentemente atendia a pedidos pessoais de Maturano, e, segundo a esposa do vereador, o assessor dirigia o veículo da família durante a semana.

Implicações da Condenação e Observações do Juiz

Na sua decisão, o juiz destacou que ficou evidente uma “rotina de subordinação para além do serviço público”, o que afasta a tese de que se trataria de favores esporádicos. Para o magistrado, o uso da estrutura pública para fins pessoais foi deliberado, configurando não apenas enriquecimento ilícito, mas também uma grave violação aos princípios da administração pública.

O valor estipulado na condenação corresponde aos salários que foram pagos aos assessores no período de 2017 a 2019. Essa quantia sofrerá correção monetária e juros desde a época em que os fatos ocorreram. É importante ressaltar que o processo tramitou sem a participação do município e da Câmara de Vila Velha, que manifestaram desinteresse na ação. A Justiça também negou, no início do processo, o pedido de bloqueio de bens do vereador.