Iniciativa em Prol do Meio Ambiente
O vereador Rafael Primo, do PT, deu um passo significativo em direção à preservação do meio ambiente ao protocolar na Câmara Municipal de Vila Velha o Projeto de Lei 115/2026. Essa proposta tem como objetivo criar políticas e diretrizes para a proteção da qualidade do ar no município. O projeto é inspirado na Lei 10.011/2023, que foi implementada em Vitória e recentemente validada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
Um dos aspectos mais críticos abordados por Primo diz respeito às emissões de poluentes, um problema que persiste há décadas, especialmente devido às operações da Vale e da ArcelorMittal. A proposta inclui metas concretas para a redução de emissões de substâncias nocivas, tais como monóxido de carbono (CO), dióxido de enxofre (SO2), dióxido de nitrogênio (NO2), ozônio (O3), além de material particulado (MP10 e MP2), e partículas totais em suspensão (PTS).
Metas e Monitoramento Ambiental
Entre as principais diretrizes do projeto está a definição de padrões para as partículas sedimentáveis, que compõem o que é conhecido como “pó preto”. Para áreas residenciais e comerciais, o limite será de 5 gramas por metro quadrado ao longo de 30 dias, enquanto para áreas industriais, esse valor sobe para 10 gramas por metro quadrado no mesmo período. Em relação ao MP10, o padrão final estipulado é de 15 microgramas por metro cúbico, levando em conta concentrações médias durante 24 horas consecutivas, enquanto para o MP2, o limite é de 5 microgramas por metro cúbico.
Além de estabelecer limites de poluição, o projeto prevê a criação de uma Rede Municipal de Acompanhamento de Indicadores de Exposição à Poluição Atmosférica. Essa rede, que funcionará como uma extensão da já existente, contará com tecnologias avançadas de monitoramento em todo o território municipal, permitindo uma análise mais precisa dos riscos à saúde da população.
Inovação na Frota Municipal e Limpeza Urbana
O projeto também menciona a importância de um inventário detalhado das fontes de poluição, sejam fixas ou móveis, que complementará as informações já disponíveis sobre a Grande Vitória. Entre as obrigações impostas, está a necessidade de renovação da frota de veículos e máquinas movidos a óleo diesel pertencentes ao Poder Público Municipal. Além disso, haverá exigências para que empresas contratadas utilizem veículos novos em suas operações.
Outra proposta inovadora trata da implementação de sistemas de limpeza pública, como varrição mecanizada e lavagem de vias, com o intuito de reduzir a ressuspensão de material particulado. O vereador destaca ainda a elaboração de planos que estabeleçam níveis de atenção, alerta e emergência em casos de poluição do ar. Essas ações devem ser implementadas em até um ano após a publicação da lei, visando proteger a saúde da população.
Contexto e Desafios Legais
Rafael Primo ressalta que a população da Região Metropolitana da Grande Vitória tem enfrentado problemas sérios relacionados à poluição atmosférica, incluindo episódios frequentes de deposição de partículas escuras. Segundo ele, esse fenômeno não só impacta a qualidade de vida urbana, mas também afeta significativamente a saúde da população.
Em Vitória, a legislação que inspirou o atual projeto, a Lei nº 10.011, foi sancionada em dezembro de 2023. Ela começou como uma emenda ao Projeto de Lei nº 54/2023, proposto pelo ex-vereador André Moreira (Psol). Apesar de sua aprovação pela Câmara de Vereadores, a norma enfrentou desafios legais, incluindo uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) protocolada pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), que alegou riscos financeiros para as empresas. O Tribunal de Justiça precisou avaliar a situação, e a norma só começou a valer em agosto de 2025.
Assim, o projeto de Rafael Primo não apenas reflete uma necessidade urgente de ação em relação à poluição do ar, mas também se insere em um contexto mais amplo de lutas e desafios legais que têm marcado a discussão sobre a qualidade do ar no Espírito Santo.