Medidas de Fiscalização e Proteção ao Consumidor
Nesta semana, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), através da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), lançou a Operação Páscoa Segura 2026. A iniciativa resultou na remoção de aproximadamente 2 mil anúncios de produtos agropecuários considerados irregulares em plataformas de comércio eletrônico, como Mercado Livre, Shopee e Amazon.
A operação, que se intensifica durante a Semana Santa, tem como principal objetivo monitorar o comércio eletrônico de produtos agropecuários, focando na retirada de anúncios que não atendem às regulamentações, especialmente aqueles que apresentam um aumento sazonal no consumo.
Integrada à Operação Ronda Agro Ciber III do Mapa, essa ação destaca a importância da fiscalização digital como ferramenta estratégica para a defesa agropecuária e a proteção do consumidor. Durante a operação, foi utilizado o módulo e-Monitora do Programa de Monitoramento do Trânsito e Comércio Irregular de Produtos Agropecuários, parte do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).
Fraudes e Irregularidades Identificadas
Durante a ação, foram detectados diversos produtos de alta demanda com irregularidades, incluindo:
- Bacalhau: Identificação de fraudes em que o produto era substituído por espécies não autorizadas.
- Azeite de oliva: Anúncios de estabelecimentos não registrados e produtos adulterados ou importados de forma irregular, sem garantir a qualidade e conformidade com os padrões legais.
- Vinho e chopp de vinho: Venda de bebidas sem a devida regulamentação ou registro nas entidades competentes, incluindo produtos artesanais e importados sem controle sanitário, representando um risco à saúde dos consumidores.
Além disso, foram constatadas práticas de descrições enganosas e tentativas de ocultar a origem e a composição dos produtos ofertados nas plataformas digitais.
André Avrichir, secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), destacou que a atuação integrada foi fundamental para a eliminação rápida dos conteúdos irregulares. “Recebemos a denúncia do Ministério da Agricultura e Pecuária e, em colaboração com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), conseguimos, em tempo recorde, remover os links de produtos alimentícios irregulares às vésperas da Páscoa. A colaboração entre o MJSP e o Mapa é vital para evitar que alimentos fraudulentos provoquem crises sanitárias. O combate à pirataria deve ser cada vez mais focado no ambiente digital, onde os consumidores têm ainda menos informações para diferenciar produtos verdadeiros de falsificados”, afirmou Avrichir.
Importância da Integração Interinstitucional
A previsão é de que o comércio eletrônico no Brasil movimente cerca de US$ 400 bilhões em 2026, consolidando-se como um ambiente propício para a circulação de produtos irregulares. Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, comentou que a integração entre instituições é crucial para acelerar as ações no ambiente digital. “A parceria com o Ministério da Justiça, via CNCP, é estratégica para atendermos à agilidade exigida neste novo cenário. O objetivo não é apenas de fiscalização, mas de coibir crimes que afetam as relações de consumo e a saúde pública”, ressaltou.
Orientações para os Consumidores
O MJSP orienta os consumidores a ficarem atentos a preços que estejam significativamente abaixo da média de mercado e a sempre verificar se os produtos possuem registros oficiais, como o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou o número de registro no MAPA. Além disso, as plataformas notificadas devem preservar os dados dos vendedores responsáveis pelos anúncios irregulares, com o intuito de permitir uma responsabilização civil e criminal dos envolvidos.