Medida Visa Ampliar Acesso à Saúde Infantil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da presença de um médico pediatra para cada quatro equipes de saúde da família (ESF) no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, identificada como PL 4.305/2025, é de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e originalmente contemplava um pediatra em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Contudo, a relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), sugeriu uma emenda que ajustou a proporção, garantindo a presença do especialista de acordo com as equipes de saúde.
Damares Alves justificou a alteração, ressaltando que a imposição de um pediatra em cada UBS poderia resultar na retirada de profissionais de serviços hospitalares e unidades de urgência, o que comprometeria o atendimento em áreas críticas da saúde. “O parâmetro mínimo proposto cria condições para que os gestores organizem diferentes arranjos assistenciais, respeitando as especificidades locais e a disponibilidade de recursos humanos”, explicou a relatora. Ela destacou que essa medida ajudará a equilibrar o acesso à atenção pediátrica com a gestão adequada dos recursos disponíveis.
Defesa da Presença do Pediatra
A senadora Dra. Eudócia reiterou a importância da presença do pediatra nas unidades de saúde, afirmando que isso não é apenas uma necessidade, mas um cumprimento constitucional. Ela enfatizou que muitas crianças enfrentam diagnósticos e tratamentos tardios devido à carência de especialistas: “O pediatra é o profissional adequado para atender as crianças, e a falta de pediatras é um problema que afeta todo o país”.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) endossou a proposta, considerando a medida “extremamente pertinente”, embora tenha destacado a importância de ajustar a métrica com base na população atendida e na cobertura dos serviços.
Impacto Financeiro e Implementação
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), classificou a proposta como um projeto humanitário, que poderá contribuir significativamente para a formação de novos pediatras no Brasil. Ele salientou que os recursos financeiros necessários para a implementação da lei virão de uma dotação orçamentária específica do Ministério da Saúde, podendo ser suplementados conforme necessário.
De acordo com a Consultoria de Orçamentos do Senado, a expectativa é que o impacto financeiro para a União, considerando a contratação de um médico para cada quatro equipes, chegue a R$ 1,7 bilhão anuais, pelo menos nos três primeiros anos após a implementação da lei.
O projeto estabelece que a nova legislação entrar em vigor 180 dias após a sua publicação. Agora, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisada para uma decisão final.