Benefício Pouco Conhecido
Mais de 325 mil famílias no Espírito Santo estão aptas a receber o desconto na conta de luz, através da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Este programa é voltado para famílias de baixa renda que estão registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A Tarifa Social oferece isenção na cobrança pelo consumo mensal de até 80 kWh. Portanto, se uma família consumir 100 kWh em um mês, a cobrança se restringe apenas aos 20 kWh excedentes.
No entanto, é importante estar ciente de que alguns encargos continuam a ser cobrados nas contas de energia. Esses incluem: Contribuição para Iluminação Pública (CIP), tributos municipais que variam conforme a cidade, impostos estaduais e federais, como ICMS, PIS e Cofins, e serviços adicionais que o cliente possa ter contratado, como parcelamentos e taxas avulsas.
Atualização do CadÚnico é Essencial
Atualmente, cerca de 269 mil famílias capixabas já se beneficiam da Tarifa Social. Para garantir o acesso ao desconto, a EDP recomenda que os clientes mantenham o CadÚnico atualizado e verifiquem se a conta de energia está em nome de um membro da família que está registrado. Se a conta não estiver em nome de um integrante do cadastro, será necessário solicitar a troca de titularidade junto à distribuidora.
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Quem Pode Receber o Benefício
O direito à Tarifa Social está disponível para aqueles que atendem aos seguintes critérios:
- Renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa residente;
- Famílias com idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até 3 salários mínimos, que tenham um membro com doenças que exijam o uso contínuo de aparelhos elétricos;
- Pessoas indígenas e quilombolas;
- Estar devidamente inscrito no CadÚnico e com informações atualizadas;
- Famílias com membros portadores de deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento exige o uso contínuo de equipamentos elétricos.
Como Verificar a Elegibilidade
Se você se encaixa nos critérios acima, mas ainda não está recebendo o benefício, é possível buscar informações e atendimento por meio dos canais da EDP. Esse contato pode facilitar a adesão à Tarifa Social e garantir uma considerável economia na conta de energia.