Iniciativas Fortalecem o Acesso à Informação
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou recentemente o “Guia de Dados Abertos”, um material didático que visa esclarecer o conceito de dados abertos e seu uso, além de incentivar a participação da sociedade na agenda de transparência pública. A iniciativa coincide com a celebração do Dia Internacional dos Dados Abertos e reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a transparência, o controle social e a inovação através de dados.
Os dados abertos desempenham um papel imprescindível na promoção da transparência e na melhoria dos serviços públicos. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, destacou: “O Distrito Federal avança ao modernizar sua política e suas plataformas, ampliando o acesso da sociedade a informações de qualidade e estimulando o controle social”.
O guia, disponível online, responde a perguntas comuns, como “o que são dados abertos?”. Segundo a publicação, dados abertos são “informações públicas disponibilizadas em formato digital, acessíveis a qualquer pessoa para uso, compartilhamento e reutilização, desde que a fonte seja citada”.
Conteúdo Acessível e Abrangente
O material aborda conceitos essenciais, princípios, formatos recomendados e orientações práticas voltadas a diversos públicos, incluindo cidadãos, servidores públicos, pesquisadores, jornalistas, desenvolvedores e organizações da sociedade civil. Um dos grandes diferenciais do guia é a sua acessibilidade, já que foi desenvolvido para ser 100% acessível. Isso significa que pessoas com deficiência poderão acessar e utilizar as informações apresentadas, com descrições de imagens compatíveis com leitores de tela e contrastes adequados de cor.
O guia inclui conteúdos que explicam o que são dados abertos, critérios para sua caracterização, princípios como acessibilidade, não discriminação, atualidade e uso de licenças abertas. Além disso, oferece um passo a passo sobre como navegar e usar o Portal de Dados Abertos do DF, além de fornecer exemplos de bases abertas em áreas como mobilidade, orçamento, segurança pública, educação e saúde.
Vale ressaltar que a transparência ativa é um aspecto central abordado no guia. Os dados abertos vão além da simples divulgação de informações; eles possibilitam a reutilização, cruzamento de informações, pesquisas e o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras.
Modernização da Política de Dados Abertos
Em 2025 e início de 2026, a CGDF intensificou esforços para dar início a um novo ciclo de modernização da política de dados abertos do Distrito Federal. Entre os principais avanços está a revisão colaborativa da Política de Dados Abertos (Decreto nº 38.354/2017), realizada em parceria técnica com a Open Knowledge Brasil (OKBR). O objetivo é aprimorar as regras de abertura de dados, tornando as informações públicas mais organizadas, seguras e de fácil acesso.
As inovações propostas na minuta revisada incluem um novo modelo de Plano de Dados Abertos, que passará a ser atualizado continuamente, em vez de ser estático. Este modelo prevê reavaliações anuais das bases não abertas, um catálogo abrangente de todas as bases (sejam abertas ou restritas), e a transparência sobre as motivações para quaisquer restrições, além de uma padronização técnica e adoção de metadados reconhecidos.
Outro avanço significativo foi o fortalecimento da governança, da proteção dos dados e da inovação. A nova política incorpora diretrizes específicas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à anonimização, além de incentivar a realização de hackathons, parcerias com universidades e o desenvolvimento de novos sistemas que já tenham capacidade de publicação em formatos abertos.
Desenvolvimento do Novo Portal de Dados Abertos
Outra grande novidade em andamento é o desenvolvimento do Novo Portal de Dados Abertos do Distrito Federal, que está sendo conduzido pela CGDF com recursos do projeto Profisco II – DF. O portal atual, que contém cerca de 150 conjuntos de dados de 28 órgãos e entidades, passará por uma reformulação completa para garantir uma experiência de uso mais estável e amigável.
As melhorias incluem seções de notícias, análises especiais (data stories) e painéis temáticos, além de ferramentas que fomentam a participação social, como enquetes e avaliações. O novo portal também dará destaque às bases mais acessadas e atualizadas, além de possibilitar páginas institucionais dinâmicas, FAQ e a solicitação de novas bases de dados.
Jefferson Paravidine, subcontrolador de Tecnologia da Informação e Comunicação da CGDF, enfatizou que o novo portal foi projetado para ser mais fácil de navegar, rápido e estável: “Nosso objetivo é oferecer um portal que fortaleça a transparência, amplie a participação da sociedade e apoie o desenvolvimento de soluções baseadas em dados”.