Novas Diretrizes para a Proteção Ambiental
Na sessão realizada na terça-feira, 10 de março, a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou modificações na Lei Municipal nº 5.333/2013, que regula a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente na cidade. O Projeto de Lei nº 1.650/2026, elaborado pelo Poder Executivo, foi aprovado em única votação e agora aguarda a sanção do Prefeito.
O objetivo das alterações é aprimorar a aplicação das penalidades ambientais, garantindo que os procedimentos sejam mais claros e alinhados às normas legais, promovendo assim uma gestão pública mais eficiente. As mudanças propostas são principalmente de caráter organizacional e procedimental, visando tornar o sistema de responsabilização administrativa ambiental mais eficaz, sem aumentar o poder de polícia ambiental do Município.
Durante o processo legislativo, o projeto recebeu três emendas, todas apresentadas pela vereadora Lívia Macedo. Contudo, as emendas foram rejeitadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que alegou que apenas o Executivo poderia propor tais modificações. A decisão da comissão foi confirmada pelo Plenário durante a votação, resultando na aprovação do texto original do Projeto de Lei.
Os vereadores se mostraram unânimes em seu apoio ao projeto, que agora segue para a sanção do Prefeito e poderá impactar significativamente a gestão ambiental em Pouso Alegre. Essa iniciativa é vista como um passo importante na melhoria da proteção ambiental, refletindo a preocupação da administração municipal com a sustentabilidade e o cuidado com os recursos naturais.