Alesc Acelera Aprovação de Projeto que Pode Transformar a Tributação do Setor Agrícola
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) está em um verdadeiro compasso acelerado para realizar mudanças significativas na tributação do agronegócio local. A proposta, enviada pelo Executivo, visa equalizar a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) especificamente para o setor agrícola. Nesta terça-feira, dia 24, o Projeto de Lei 68/2026 recebeu aprovação unânime na Comissão de Finanças, passando agora para votação em plenário.
Vale lembrar que, conforme legislações anteriores, as cooperativas já desfrutavam do direito de postergar o pagamento do ICMS até o final da cadeia produtiva, um movimento conhecido como “diferimento”. Contudo, esse benefício não poderia ser estendido a operadores que atuavam como intermediários no fornecimento de insumos agropecuários. O intuito da nova proposta é corrigir essa disparidade e assegurar uma concorrência mais justa entre os diferentes agentes do setor.
O projeto chegou ao Parlamento no dia 13 de fevereiro e está tramitando em regime de urgência, com a expectativa de que suas alterações entrem em vigor já a partir de 1º de março. Essa celeridade reflete a necessidade de ajustes que visam fortalecer a competitividade e a transparência na cadeia produtiva do agronegócio catarinense.
Ajustes Necessários no Diferimento e no ICMS do Agronegócio
As discussões sobre a tributação no agronegócio catarinense não são novidade; elas começaram em agosto do ano passado, quando foi sancionada a Lei 19.395. Essa legislação trouxe mudanças significativas no regime tributário dos insumos agropecuários, buscando, entre outras coisas, combater práticas fraudulentas, como o esquema conhecido como “milho papel” — onde empresas simulavam transações que nunca ocorreram para gerar créditos e, consequentemente, sonegar impostos.
Segundo o deputado Marcos Vieira (PSDB), que é o relator do projeto, a nova legislação foi fundamental para o combate à corrupção no setor. No entanto, ele também ressaltou que o modelo atual acabou criando benefícios para o cooperativismo, mas prejudicando os comerciantes de insumos agropecuários. “Existem anomalias que afetam setores da cadeia produtiva. Por isso, é essencial revisar o ICMS do agronegócio”, defendeu Vieira, ressaltando a importância de um equilíbrio tributário que favoreça todos os elos da produção agrícola.
A aprovação do Projeto de Lei 68/2026 pode representar uma mudança significativa na forma como as tributações impactam o agronegócio, proporcionando, assim, um ambiente mais justo e competitivo. Com as mudanças, espera-se que todas as partes envolvidas na cadeia produtiva do agronegócio possam prosperar de maneira equitativa, eliminando as distorções que atualmente dificultam a concorrência saudável.
Com o setor agrícola enfrentando desafios constantes, tanto em relação a preços quanto a políticas tributárias, as ações da Alesc são vistas como uma tentativa necessária de ajustar o sistema e garantir que os agricultores e comerciantes possam operar em um ambiente mais equilibrado. A expectativa é que, com a implementação das novas regras, o agronegócio catarinense possa não apenas se fortalecer, mas também servir de exemplo para outras regiões que enfrentam problemas semelhantes na tributação de seus setores agrícolas.