Benefícios do Refis de Vila Velha
A partir de segunda-feira, 4 de maio, os contribuintes de Vila Velha poderão aproveitar o programa de regularização fiscal (Refis), que oferece descontos de até 95% sobre juros e multas de dívidas tributárias e não tributárias. Este programa visa facilitar a renegociação de débitos, permitindo que os moradores e empresas do município possam se regularizar financeiramente com condições acessíveis, incluindo um parcelamento em até 60 vezes e uma entrada mínima de 10% do valor consolidado da dívida.
O Refis abrange dívidas que estão ou não inscritas na Dívida Ativa, incluindo aquelas que já passaram por ações judiciais, protestos ou que tenham a exigibilidade suspensa. A iniciativa, segundo a prefeitura, procura promover a regularização fiscal, ajudando tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Como Participar do Refis
A adesão ao programa pode ser feita de maneira prática, por meio do portal de tributação da Prefeitura de Vila Velha. Para aqueles que preferem um atendimento mais pessoal, é possível se dirigir ao setor de Coordenação de Atendimento ao Contribuinte, localizado no térreo da prefeitura, em Coqueiral de Itaparica, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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O programa terá vigência até 7 de dezembro deste ano e será dividido em três fases. O maior percentual de desconto será disponibilizado na primeira fase, que vai de 4 de maio até 31 de agosto. As seguintes fases ocorrerão de 1º de setembro a 16 de outubro e de 17 de outubro a 7 de dezembro, oferecendo também oportunidades para quem deseja regularizar suas pendências.
Quem Pode Adesão e Requisitos
Os contribuintes que possuírem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, com ou sem inscrição na Dívida Ativa, poderão aderir ao Refis. O programa também inclui débitos tributários que foram objeto de notificações, intimações ou autuações, desde que esses débitos tenham sido confessados ou declarados voluntariamente pelos contribuintes.
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A proposta do Refis foi aprovada pela Câmara Municipal de Vila Velha no dia 27 de abril e sancionada pelo prefeito Arnaldinho Borgo, sendo publicada no Diário Oficial no dia seguinte. O gestor municipal ressaltou que essa medida visa não apenas recuperar créditos, mas também fortalecer a capacidade de investimento da cidade, contribuindo para o desenvolvimento local e a melhoria de serviços públicos.
A secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates, destacou que a adesão ao programa seguirá um modelo similar ao federal, mas com uma condição: os contribuintes deverão desistir de ações judiciais e administrativas que estejam movidas contra o município. Essa estratégia tem como objetivo não apenas regularizar a situação financeira dos contribuintes, mas também evitar litígios e promover um ambiente de cooperação entre a prefeitura e os cidadãos.