Oportunidade para regularização fiscal
A partir da próxima segunda-feira, 4 de maio, os contribuintes de Vila Velha terão a chance de renegociar dívidas com descontos que podem chegar a 95% em juros e multas. Esta iniciativa faz parte do Refis Vila Velha 2026, um programa que permite o parcelamento de débitos tributários e não tributários em até 60 vezes, com uma entrada mínima correspondente a 10% do valor total da dívida.
O Refis abrange tanto débitos que já estão inscritos na Dívida Ativa quanto aqueles que ainda não foram, incluindo dívidas que já estão em processo judicial, protestadas ou com exigibilidade suspensa. O objetivo é facilitar a regularização fiscal para moradores e empresas que desejam se manter em dia com suas obrigações junto ao município.
A adesão ao programa poderá ser feita de maneira prática, através do portal de tributação da Prefeitura de Vila Velha. Para aqueles que preferem o atendimento presencial, a adesão poderá ser realizada no setor de Coordenação de Atendimento ao Contribuinte, que está localizado no térreo da prefeitura, em Coqueiral de Itaparica, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Divisão do Programa e Datas Importantes
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Fonte: olhardanoticia.com.br
O Refis ficará ativo até o dia 7 de dezembro deste ano e será dividido em três fases distintas. Conforme informações divulgadas pela prefeitura, os maiores percentuais de desconto em juros e multas estarão disponíveis na primeira fase, que se estenderá de 4 de maio até 31 de agosto. As fases subsequentes ocorrerão de 1º de setembro a 16 de outubro e de 17 de outubro a 7 de dezembro, oferecendo condições que serão progressivamente ajustadas.
Podem participar do Refis aqueles contribuintes que possuem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem ou não inscritos na Dívida Ativa. O programa também possibilita a inclusão de débitos tributários que tenham sido objeto de notificação, intimação ou autuação, contanto que tenham sido previamente confessados ou declarados pelos contribuintes.
Aprovação e Expectativas da Prefeitura
A proposta foi aprovada recentemente pela Câmara de Vila Velha na segunda-feira, dia 27, e foi sancionada pelo prefeito Arnaldinho Borgo, com a publicação oficial ocorrendo no Diário Oficial do Município na terça-feira (28). Em sua fala, o prefeito destacou que essa medida visa ampliar a recuperação de créditos e fortalecer a capacidade de investimento da cidade.
A secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates, ressaltou que a adesão ao programa se seguirá um modelo similar ao de iniciativas federais e estará condicionada à desistência de ações judiciais e administrativas que os contribuintes possam ter movido contra o município. Isso demonstra um compromisso em promover um ambiente de regularização que beneficie tanto os contribuintes quanto a administração pública.