Flávio Bolsonaro e o pedido de voto após votar: análise do crime eleitoral

Pedido de voto após votação pode configurar crime eleitoral

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez um pedido explícito de voto em entrevista concedida logo após ter votado no Rio de Janeiro. Essa atitude, segundo especialistas consultados pela EXAME, se enquadra como crime de boca de urna conforme previsto na legislação eleitoral brasileira.

A lei define como boca de urna a “arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna” realizada no dia da eleição. Quem cometer essa infração pode ser punido com detenção de seis meses a um ano, além de multa que varia entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50. Além disso, a legislação também veda a divulgação de qualquer propaganda de partidos ou candidatos durante o dia da eleição.

Declaração de Flávio Bolsonaro e seu impacto jurídico

Ao sair da seção eleitoral, Flávio Bolsonaro afirmou que a liberdade de imprensa estaria garantida apenas se ele fosse eleito. Em seguida, pediu o voto dos eleitores: “A única forma de a imprensa continuar criticando um presidente da República é se o próximo presidente for Flávio Bolsonaro. Caso contrário, o atual presidente da República indica mais quatro ministros da Suprema Corte. A imprensa vai ser perseguida, os políticos vão ser perseguidos. O brasileiro será perseguido e vai ser o fim do nosso país. Então peço aos brasileiros que não permitam que isso aconteça e já me deem um voto de confiança em Flávio Bolsonaro agora no primeiro turno”.

Para o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Marcelo Ribeiro, a fala configura claramente crime eleitoral. “A jurisprudência entende que o pedido de voto configura a boca de urna. Na parte final da fala do candidato, fica claro o pedido quando ele diz ‘deem um voto de confiança em Flávio Bolsonaro agora no primeiro turno'”, afirmou Ribeiro à EXAME.

A advogada eleitoralista Anne Cabral, vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), também considera a declaração como propaganda eleitoral irregular no dia da votação. Segundo ela, o impacto de uma declaração de um candidato com forte densidade eleitoral pode influenciar milhares de eleitores e servir de exemplo para seus seguidores.

Interpretações divergentes e próximos passos

Por outro lado, o advogado Silvio Salata ressalta que o caso apresenta nuances, já que o pedido ocorreu durante uma entrevista e não em contato direto com eleitores na porta da seção eleitoral. Ele defende que a campanha de Flávio Bolsonaro pode argumentar que a manifestação está protegida pelo direito à livre expressão previsto na Constituição, o que poderia afastar o caráter ilícito do pedido.

Se a fala tivesse sido dirigida diretamente aos eleitores na entrada da votação, o entendimento seria diferente, caracterizando irregularidade clara. Agora, a análise do caso depende de ações das campanhas adversárias ou do Ministério Público Eleitoral, que podem solicitar investigação formal.

Se acionada, a Justiça Eleitoral decidirá se há elementos suficientes para instaurar procedimento investigativo ou se o caso deve ser arquivado, definindo os próximos passos jurídicos e políticos dessa questão.