Possibilidade de perda da patente militar
O major da reserva Ângelo Martins Denicoli, que foi preso na última semana em Colatina, no Noroeste do Espírito Santo, enfrenta a possibilidade de perder sua patente no Exército. Denicoli, condenado a 17 anos de reclusão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que envolveu uma trama golpista, agora aguarda desdobramentos legais que podem afetar sua carreira militar.
Embora estivesse em prisão domiciliar desde dezembro de 2025, sua situação mudou recentemente. Ele foi transferido para o 38º Batalhão de Infantaria, em Vila Velha, onde cumprirá pena em regime fechado. Essa decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que decretou o trânsito em julgado do processo, tornando as sentenças definitivas e iniciando a execução imediata da pena.
A situação de Denicoli é um exemplo de como as condenações podem impactar a vida de militares. Segundo o Comando Militar do Leste, o major permanece no 38º BI, em uma sala individual que atende às normas de segurança, compatível com seu posto de oficial superior. Contudo, a pena não é o único fator a ser considerado. A Constituição Federal de 1988 estabelece que militares condenados a penas superiores a dois anos devem passar por um julgamento na Justiça Militar para avaliar sua dignidade para o exercício da função.
O artigo 142 da Constituição, que rege a atuação das Forças Armadas, menciona que essa regra é válida tanto para oficiais da ativa quanto para aqueles da reserva. Assim, a análise sobre a manutenção da patente do major Denicoli poderá ser realizada pelo Superior Tribunal Militar (STM), mas isso depende de uma representação formal do Ministério Público Militar (MPM).
Quando questionado sobre o andamento do caso, o STM informou que ainda não recebeu qualquer representação do MPM em nome de Denicoli, o que indica que, até o momento, não há processo em curso na Corte militar. O Ministério Público Militar também confirmou que não foi notificado sobre o trânsito em julgado da condenação do major, apontando que, neste cenário, não existe um procedimento aberto para a perda da patente do militar.
A defesa de Denicoli, representada pelo advogado Edson Fontes, também afirmou que não há um processo em andamento que trate da patente do major. A complexidade do caso envolve não apenas a pena imposta, mas também o rigoroso processo administrativo que pode levar à perda da patente, o qual é meticulosamente regulado pela legislação militar.
O que resta agora é esperar o desenrolar da situação. A falta de uma representação formal pode atrasar o processo, mas, caso o MPM decida agir, o caso de Denicoli poderá ser avaliado em um contexto mais amplo, levando em consideração não apenas a condenação, mas também os princípios que regem a ética e a conduta militar. A expectativa é que as próximas semanas tragam mais clareza sobre os passos que serão dados.