Audiências Públicas para o Monitoramento do PEE
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dará sequência ao monitoramento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE) nesta quinta-feira, 16 de abril de 2026. Durante o dia, duas audiências públicas serão realizadas no Plenarinho II, em um esforço para intensificar o acompanhamento das políticas educacionais no estado, dentro do programa Assembleia Fiscaliza. O evento faz parte da iniciativa Tema em Foco, que se estende pelo biênio 2025-2026.
Às 10 horas, a primeira audiência abordará as metas 3, 10 e 11 do plano, com foco no ensino médio e na educação profissional. A partir das 14 horas, será a vez de discutir as metas 8 e 9, que tratam da elevação da escolaridade e da erradicação do analfabetismo entre jovens e adultos.
Objetivos das Audiências
Conforme solicitado pela presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), serão realizadas um total de dez audiências para avaliar o andamento do PEE, cada uma voltada para diferentes aspectos do plano. As primeiras reuniões ocorreram em 9 de abril, e a programação seguirá até 7 de maio.
O principal objetivo dessas audiências é acompanhar os avanços na implementação do PEE, atualizar dados e identificar lacunas que possam comprometer a avaliação dos resultados. Também serão analisadas as ações do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) relacionadas às metas propostas.
Convidados e Participantes
Para os encontros desta quinta-feira, já estão confirmados os discursos de importantes figuras do cenário educacional. A procuradora do Ministério Público de Contas, Cristina Andrade Melo, o diretor de articulação e fortalecimento da educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Sérgio Pedini, e a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Zara Figueiredo Tripodi, são alguns dos confirmados.
Além deles, participarão a conselheira do Conselho Estadual de Educação, Andréa Cristina Dungas Santos; o diretor de educação profissional da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais, Emerson Luiz de Castro; a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise de Paula Romano; a coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais, Analise de Jesus da Silva; e as representantes do Conselho Estadual de Educação, Elaine Soares de Amorim e Silvana Santos.
Histórico do Plano Estadual de Educação
O PEE, instituído pela Lei 23.197 de 2018, estabelece metas para a educação em Minas até 2027. Desde 2021, a ALMG tem promovido uma série de debates e audiências para analisar o progresso em relação a essas metas. Em edições anteriores, a Comissão de Educação já apontou dificuldades como a baixa expansão da educação integral, desafios na alfabetização, e a pouca oferta de educação direcionada a jovens e adultos.
Para a atual edição do Tema em Foco, a comissão se compromete a dar continuidade ao monitoramento do PEE, avaliando os avanços feitos desde a última avaliação e contribuindo para a efetiva implementação das metas e estratégias delineadas.
Metas a Serem Avaliadas
As audiências públicas programadas para esta quinta-feira contemplarão as seguintes metas, agrupadas por temas:
Ensino Médio e Educação Profissional
- Meta 3 – Universalização do atendimento escolar para jovens de 15 a 17 anos, com a meta de elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% até o final do vigência do PEE.
- Meta 10 – Garantir que pelo menos 25% das matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos ensinos fundamental e médio estejam integradas à educação profissional.
- Meta 11 – Triplicar o número de matrículas na educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta, com pelo menos 50% desse atendimento sendo público.
Elevação da Escolaridade e Erradicação do Analfabetismo
As discussões em torno dessas metas visam não apenas o aprimoramento das políticas educacionais, mas também a promoção de uma educação mais inclusiva e acessível a todos os cidadãos mineiros.