Adesão Voluntária à Política Nacional
A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que integra o ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), anunciou, nesta semana, a abertura do processo para a adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O principal propósito dessa iniciativa é facilitar a execução e monitoramento de políticas públicas que visam combater a violência e assegurar direitos em todo o Brasil.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios têm a possibilidade de participar de forma voluntária. Além das esferas governamentais, instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil, que administram centros de referência e casas de acolhimento, também podem se juntar à rede. Para formalizar a adesão, os órgãos interessados devem preencher formulários específicos que estão disponíveis no site oficial do ministério.
A secretária nacional, Symmy Larrat, enfatiza que este processo transforma propostas em ações concretas nos territórios. Segundo ela, ao se comprometerem, os governos assumem a responsabilidade de promover serviços e uma rede de proteção para a população LGBTQIA+. “Isso nos permitirá estabelecer uma agenda pública para os próximos anos, com uma ação unificada, promoção de direitos e iniciativas práticas nos locais, possibilitando que as pessoas LGBTQIA+ se conectem com seus direitos e cidadania”, destaca Larrat, que também sublinha a importância de “institucionalizar a política em parceria com estados e municípios”.
Enfrentamento à Violência e Preconceito
A Política Nacional enfatiza o combate a todas as formas de preconceito, tanto por orientação sexual quanto por identidade de gênero. O projeto inclui diversas ações destinadas a fortalecer a atuação do poder público e integrar os esforços feitos pela sociedade civil. Conforme destacado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, existem mecanismos de monitoramento que serão coordenados pelo conselho nacional, com o objetivo de assegurar que os objetivos de cidadania sejam devidamente alcançados.
Diretrizes da Conferência Nacional de 2025
A construção da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ se baseou nas diretrizes estabelecidas durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada em Brasília entre os dias 21 e 24 de outubro de 2025. Este evento foi significativo ao marcar o retorno do diálogo social, que havia ficado interrompido por nove anos sem conferências nacionais dedicadas a essa população.
Mais de 1500 delegados participaram ativamente das discussões, que foram organizadas em quatro grandes eixos, abordando temas como o enfrentamento à violência, garantia de trabalho digno e geração de renda, interseccionalidade e internacionalização, além da institucionalização da política nacional, que agora avança para a fase de adesão.