Reconhecimento e Valorização na Educação Básica
Assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais da educação básica pública podem, em 2026, contar com a implementação de um piso salarial nacional. A proposta que estabelece essa remuneração mínima para os profissionais da área avançou no Congresso Nacional, recebendo a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, o texto aguarda a análise do Senado Federal.
A proposta representa um marco importante na luta pela valorização dos trabalhadores da educação, que, apesar de não estarem em sala de aula, desempenham papéis cruciais no cotidiano das escolas públicas em todo o Brasil. Essa iniciativa busca reconhecer a importância desses indivíduos na garantia do atendimento aos alunos, na manutenção das estruturas escolares e no suporte às atividades pedagógicas.
Conforme estipulado na proposta, o piso salarial para essas categorias será fixado em 75% do valor do piso dos professores da educação básica. Essa medida visa diminuir as desigualdades históricas que existem nas redes públicas de ensino, onde esses profissionais costumam receber salários inferiores e têm menor visibilidade nas políticas educacionais.
O projeto em questão é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2531/2021, elaborado pela Comissão de Educação. O relator, o deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, considerou a proposta compatível com a constituição e com o modelo federativo brasileiro. Ele ressaltou que o texto respeita a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, estabelecendo apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial dos trabalhadores da educação.
A Importância da Diversidade na Equipe Educacional
Durante a discussão na CCJ, o relator enfatizou que o funcionamento adequado da educação básica depende de uma equipe diversificada, não se restringindo apenas aos professores. Segundo ele, a segurança, organização, alimentação e acolhimento dos alunos são responsabilidades compartilhadas por esses profissionais. Portanto, é imprescindível que políticas de valorização também os incluam.
Adicionalmente, Danilo Forte destacou que o projeto não interfere em planos de carreira ou em gratificações e adicionais, que permanecem sob a responsabilidade dos entes federativos, de acordo com suas condições financeiras.
Como a aprovação ocorreu de forma conclusiva, a proposta não precisa passar por votação no Plenário da Câmara, exceto se houver recurso de parlamentares. Se não houver contestação, o texto seguirá diretamente para o Senado Federal. A tramitação está sendo acompanhada com grande expectativa por entidades representativas e profissionais da educação, especialmente após anos de reivindicações por um piso salarial nacional que reconheça a relevância desses trabalhadores dentro do sistema público de ensino.