Orientações Jurídicas Para Influenciadores do PT
Na última segunda-feira, 29, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma cartilha destinada a influenciadores e ativistas digitais que apoiam a militância do partido. Este documento tem como objetivo fornecer orientações jurídicas para aqueles que se dedicam à comunicação política nas redes sociais em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A iniciativa da sigla é fruto de uma demanda apresentada pelos próprios influenciadores, que relataram dúvidas frequentes e casos concretos, incluindo processos judiciais que enfrentaram devido a publicações nas plataformas digitais. Com mais de 90 páginas, o manual foi criado com a intenção de minimizar os riscos legais associados à atuação política online.
Um dos pontos mais críticos abordados no documento diz respeito ao uso de termos como “fascista”, “genocida” e “corrupto”. Segundo a cartilha, essas expressões devem ser utilizadas apenas quando acompanhadas de uma condenação judicial. Caso contrário, o influenciador pode ser alvo de ações judiciais.
Além disso, o manual reserva um capítulo específico para a publicação de vídeos. A orientação é que os militantes analisem se o conteúdo foi gravado em ambiente público, se expõe um grupo ou um indivíduo específico, e se inclui crianças, pessoas vulneráveis ou situações que possam ser consideradas constrangedoras.
A cartilha aconselha que os vídeos se concentrem nos acontecimentos políticos, evitando a exploração de aspectos da vida pessoal das pessoas que aparecem nas imagens. Também é ressaltada a importância de poder comprovar o contexto de crítica política em caso de questionamentos legais.
Adicionalmente, o texto sugere que influenciadores mantenham um registro detalhado de suas publicações, incluindo links, vídeos originais e capturas de tela, como forma de se proteger juridicamente.