Perda de Limites no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem enfrentado, ao longo dos anos, uma significativa perda de seus mecanismos internos de autocontenção, que historicamente atuaram como um freio ao comportamento dos ministros. Essa é a análise proposta por Felipe Recondo, jornalista e pesquisador especializado na Corte, durante sua participação no programa ‘WW Especial’, da CNN Brasil.
Recondo ressalta que, no passado, a dinâmica interna do tribunal impunha limites claros tanto nas decisões quanto nas posturas públicas dos ministros. Ele relembra uma conversa com o falecido Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo, que enfatizava a necessidade de limites internos: “Havia uma norma dentro da instituição que reverberava entre todos nós, incluindo limites comportamentais”, declarou. Pertence faleceu no último ano, aos 85 anos.
O jornalista também destacou que, em épocas anteriores, desvios dos padrões institucionais eram prontamente corrigidos pelos próprios colegas. Um exemplo citado foi uma decisão monocrática do ex-ministro Marco Aurélio Mello, anterior à revisão constitucional, que suspendeu um processo de revisão. Segundo Recondo, o então presidente do STF entrou em contato com Mello, questionando: “Isso foge do padrão, você não pode fazer isso”. A decisão foi, posteriormente, levada ao plenário e revogada.
Retrospectiva da Instituição
“Essas reações internas funcionavam como um mecanismo eficaz de contenção”, afirmou Recondo, que escreveu três livros sobre a Corte e é um observador atento do STF. Ele argumenta que a instituição estabelecia seus próprios limites e que isso resultava em um funcionamento mais harmônico. “Não nos recordamos do Supremo da década de 1990 com os problemas que vivemos atualmente”, acrescentou.
Na visão de Recondo, a ausência desses limites internos se deve a uma combinação de fatores, incluindo o perfil dos ministros recentemente indicados e a falta de um contraponto institucional nas atuações individuais. Ele explica que, “sem uma imposição de limites pelo próprio Supremo, a situação atual é um reflexo disso”, observou.
O pesquisador também levantou dúvidas sobre a eficácia das propostas que sugerem a criação de um código de conduta específico para os ministros do STF. Para ele, a legislação existente já é adequada. “A própria Lei Orgânica da Magistratura é suficiente para estabelecer um padrão que serviria para os ministros do Supremo. O que um código de conduta poderia acrescentar ao que a Loman já estabelece?”, questionou.
Declarações Alarmantes
Recondo também compartilhou relatos que ouviu nos bastidores do tribunal, que evidenciam a deterioração dos padrões institucionais. “Cheguei a escutar de ministros que, se um colega toma uma atitude que consideram errada, mas que lhe confere benefícios políticos, eles também seguirão esse caminho”, revelou.
Essa lógica, segundo ele, criou um ciclo vicioso e difícil de quebrar. “Essa passou a ser a régua dentro do Supremo. E assim entramos em um ciclo que não se desfaz”, concluiu Recondo.
WW Especial
O programa ‘WW Especial’, apresentado por William Waack, vai ao ar todos os domingos às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil.