Quem Não Votou no Primeiro Turno Pode Votar no Segundo? Entenda as Regras

Voto no Segundo Turno para Quem Não Compareceu no Primeiro

No último domingo (4), os brasileiros participaram da votação do primeiro turno das eleições 2026. Para os eleitores que não compareceram às urnas nessa etapa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante a possibilidade de votar normalmente no segundo turno, que ocorrerá no dia 25 de outubro. Isso ocorre porque cada turno é tratado como uma eleição independente, tanto para fins de votação quanto para justificativas e quitação da multa eleitoral.

Quem faltar em ambos os turnos deverá justificar as ausências em cada uma das votações e arcar com as multas correspondentes. A obrigatoriedade do voto é válida para cidadãos entre 18 e 70 anos. Já os eleitores com idade entre 16 e 18 anos, aqueles acima de 70 anos, e os analfabetos têm o voto facultativo.

Detalhes sobre a Justificativa e Multas Eleitorais

O prazo para justificar a ausência no primeiro turno vai até 3 de dezembro de 2026, enquanto para o segundo turno, o prazo se estende até 8 de janeiro de 2027. A justificativa pode ser apresentada por meio do aplicativo e-Título, do Sistema Justifica, pelo Autoatendimento Eleitoral ou diretamente nos cartórios eleitorais.

Eleitores que estiverem fora do país durante as eleições devem justificar a falta no prazo de 30 dias após o retorno ao Brasil. Caso a ausência não seja justificada, ou se a justificativa for recusada pela Justiça Eleitoral, o eleitor estará sujeito a uma multa de R$ 3,51. O pagamento da multa pode ser efetuado via PIX, cartão de crédito ou boleto pelo Autoatendimento Eleitoral do TSE, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente em cartórios eleitorais.

Após a quitação, o eleitor recebe um comprovante e sua situação eleitoral é regularizada, liberando-o para votar nas próximas eleições.

Consequências da Falta de Regularização

O TSE alerta que o título de eleitor será cancelado se o cidadão deixar de justificar e pagar multas em três eleições consecutivas, ou seja, em três turnos seguidos. A situação irregular impede diversas ações, como a emissão de passaporte ou carteira de identidade, o recebimento de salários em cargos públicos, a participação em concursos, rematrículas em escolas oficiais, a prática de atos que exijam quitação do serviço militar ou do imposto de renda, além da obtenção de certidões eleitorais e documentos em repartições diplomáticas.

Essa regra reforça a importância do cumprimento das obrigações eleitorais para garantir direitos civis básicos e o pleno exercício da cidadania.

O segundo turno das eleições 2026 definirá os cargos de presidente da República e governadores nos estados onde nenhum candidato alcançou mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno. A votação ocorrerá no último domingo de outubro, das 8h às 17h, horário de Brasília.