Evento Promove Discussões sobre Migrações no Brasil
Em Brasília, no dia 30 de abril de 2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoverá um evento significativo que marca a 12ª edição do relatório anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). A cerimônia ocorrerá no Palácio da Justiça e será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério. Este relatório se destaca pelo aprofundamento na análise da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) e pela apresentação de dados relevantes sobre os fluxos migratórios, além de questões relacionadas ao trabalho e à proteção social.
A primeira mesa do evento será dedicada à discussão do relatório, que abrange dados de 2025, evidenciando a implementação da PNMRA e os desafios enfrentados por indivíduos em busca de inserção no mercado formal. O foco estará nas questões de qualificação, educação e proteção social para migrantes, refugiados e apátridas.
As inscrições para participar do evento estão abertas e podem ser realizadas por meio de um formulário disponibilizado na página oficial. O público-alvo inclui migrantes, refugiados, apátridas, autoridades, pesquisadores, além de representantes de organizações da sociedade civil (OSCs) e de organismos internacionais.
Debates sobre Políticas Públicas e Multilateralismo
Além da análise do relatório, o evento contará com duas mesas de debate, apresentando perspectivas sobre a implementação de políticas públicas para migrantes. A primeira mesa, liderada pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), discutirá os avanços desde a última edição do Fórum Global sobre Refugiados, com metas estabelecidas até 2027.
Na sequência, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) conduzirá a segunda mesa, que abordará o Fórum Internacional de Revisão da Migração, previsto para acontecer em maio em Nova Iorque, EUA. Essa mesa se concentrará no contexto do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, ressaltando o papel do Brasil na promoção do multilateralismo e na cooperação internacional para um aprimoramento efetivo da governança migratória.
A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, destacou a importância do OBMigra ao afirmar: “Ao transformar evidências em subsídios para políticas públicas estratégicas, o OBMigra permite ao País chegar ao Fórum Internacional com uma base sólida de governança e como referência em transparência ativa. Essa atuação se apoia na capacidade técnica de compreender e integrar os fluxos migratórios com foco na proteção de direitos e no desenvolvimento.”
O Papel do Ministério da Justiça nas Migrações
O MJSP desempenha um papel crucial na proteção de direitos e na integração de migrantes, refugiados e apátridas por meio do Departamento de Migrações (Demig), que está ligado à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). Esse departamento é responsável por coordenar políticas públicas que abrangem refúgio, imigração laboral, naturalização, nacionalidade, e também pelo combate ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes.
Neste contexto, destaca-se a coordenação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), um instrumento vital para a governança migratória no Brasil, visando a proteção dos direitos dos indivíduos e o fortalecimento da inclusão social.
A programação completa do evento pode ser consultada por meio do link disponível, proporcionando uma oportunidade valiosa para o debate sobre a migração no Brasil e sua gestão.