A Complexidade do Acesso à Saúde no Brasil
Quando analisamos a questão do acesso aos serviços de saúde, inevitavelmente nos deparamos com a excessiva demanda. No sistema público, essa problemática é abordada por meio da Atenção Primária à Saúde (APS). Atualmente, convivem dois modelos distintos de entrega dessa assistência: a Estratégia da Saúde da Família (ESF) e o modelo tradicional, que oferece 12 consultas em turnos de quatro horas, contando, quando possível, com a presença de um clínico geral, um pediatra e um obstetra.
No modelo da ESF, apesar de enfrentar diversos desafios, é estabelecido um vínculo entre a equipe de saúde e a comunidade atendida. Este modelo alcança aproximadamente 60% da população brasileira.
Por outro lado, no modelo tradicional, os médicos visitam as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) apenas para atender as consultas agendadas, o que não permite a criação de vínculos significativos, resultando em uma baixa capacidade de resolutividade. Esse modelo atende os outros 40% da população.
Acesso à Saúde Suplementar e seus Desafios
É importante ressaltar que cerca de 25% da população brasileira tem acesso a planos de saúde e, em muitos casos, não recorre à APS pública, optando, em situações emergenciais, pela rede de emergência.
Essa configuração revela sobreposições que exigem uma análise mais profunda. Quando a demanda não é atendida adequadamente, os pacientes são encaminhados para níveis secundários e terciários de atendimento, uma situação ainda mais complexa, considerando a desestruturação presente na oferta desses serviços. A falta de uma rede integrada entre estados e municípios resulta em uma duplicidade de serviços, aumentando a ineficiência e gerando uma significativa perda de oferta de serviços, com faltas que podem chegar a 30% a 40%.
Consequências da Ineficiência no Sistema de Saúde
Essa ineficiência gera filas intermináveis. No entanto, já demonstramos capacidade para organizar filas em situações específicas, como transplantes, que têm funcionado de maneira eficaz. Mas, por que a situação é tão complexa?
Identificamos que a demanda é frequentemente mal resolvida, levando a encaminhamentos desnecessários que consomem uma oferta que já é insuficiente e frequentemente desconhecida. Esse desperdício de recursos não é mensurado e, na maior parte das vezes, não se alinha a protocolos de atendimento, prolongando o sofrimento dos pacientes e dificultando a resolução de problemas médicos.
Reformulação da Atenção Primária à Saúde
Historicamente, o sistema de saúde brasileiro ignora a demanda desde os tempos do INAMPS, quando surgia o Boletim de Atendimento de Urgência (BAU). Para enfrentar essa questão, a APS precisa ser aprimorada, com uma abordagem que possibilite a escuta ativa e a resolução dos problemas clínicos que mais afetam a população, especialmente no que diz respeito à saúde mental. A transformação da APS tradicional para o modelo da ESF é uma alternativa promissora. Reforçar a ESF com mais médicos e implementar novas formas de educação contínua para as equipes de saúde é fundamental.
Além disso, a regulação do acesso aos serviços de saúde secundários e terciários requer uma reestruturação abrangente no Brasil. É necessário reconhecer o esforço e os modelos de estados como Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia e Ceará, que têm estabelecido consórcios regionais, promovendo uma integração entre os municípios e o estado na oferta de serviços.
Desafios Regionais e Necessidade de Políticas Coerentes
Embora as experiências nos estados mencionados sejam positivas, elas ainda são limitadas. O modelo de consórcios enfrenta dificuldades devido à estrutura de autarquias, que restringe a resolução de problemas locais, como compras e contratações. A falta de uma política nacional que leve a sério a reestruturação da APS é um entrave que deve ser superado. É fundamental que se desenvolva um modelo de governança regional para a oferta de serviços especializados e que se repense o papel dos profissionais de enfermagem e das equipes multiprofissionais nesse novo modelo.
Uma mudança significativa no financiamento é igualmente necessária: parte dos recursos federais deve ser distribuída per capita, permitindo que os gestores locais decidam onde investir e onde evitar desperdícios, como em hospitais pequenos e improdutivos que apenas geram empregos temporários.
Reestruturação da Rede de Atenção à Urgência e Emergência
A rede de atenção à urgência e emergência também precisa ser reestruturada, limitando o acesso durante o horário comercial. A assistência deve ser garantida por meio da APS e do SAMU, com a definição de arranjos locais adequados. A expansão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nos últimos dez anos, embora tenha sido um esforço válido, não solucionou a questão da assistência à saúde e, paradoxalmente, alimentou um sistema de atenção excessivamente medicalizado.
Embora a estrutura atual tenha oferecido avanços, é essencial reconhecer as falhas e trabalhar na construção de soluções estratégicas e locais. O próximo passo deve ser a criação de regiões de saúde coordenadas dentro da lógica do federalismo estabelecido pela Constituição de 1988, onde os três níveis de governo devem colaborar para aprimorar o modelo.
O verdadeiro desafio reside em reconhecer a demanda como um problema legítimo e desenvolver alternativas eficazes para solucioná-la, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na esfera privada. Essa é uma questão que merece ser explorada em um futuro artigo, portanto fiquem atentos!