Medidas que visam fortalecer o agronegócio paulista
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, encaminhou nesta quinta-feira (26) à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) um Projeto de Lei que busca modificar a Lei nº 7.964/1992, que regulamenta o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP-BANAGRO). A intenção por trás dessa proposta é otimizar a gestão e o controle dos recursos que são destinados ao desenvolvimento do setor agropecuário no estado.
Entre as alterações mais significativas propostas, destaca-se o fortalecimento do papel da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. A secretaria ganhará atribuições mais definidas no que diz respeito à análise e fiscalização técnica dos projetos financiados. Além disso, a proposta também prevê um acompanhamento mais rigoroso da utilização dos recursos, bem como da execução orçamentária e financeira do Fundo.
“O FEAP é uma das principais ferramentas de política pública para apoiar o produtor rural paulista, especialmente a agricultura familiar. Ao reforçar os mecanismos de gestão e fiscalização do Fundo, garantimos que os recursos cheguem com mais eficiência a quem produz, gera renda no campo e movimenta a economia das regiões rurais”, comentou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho.
A proposta também inclui a autorização para que o Fundo destine parte de seus recursos para a contratação de serviços, bens e tecnologias que visem especificamente apoiar as atividades de análise e fiscalização. Essa medida tem o intuito de proporcionar mais eficiência e segurança no uso do dinheiro público, permitindo a modernização dos processos de controle.
Desde o início da atual gestão, o FEAP tem ampliado sua atuação em apoio aos produtores rurais de São Paulo. Em 2023, já foram realizadas mais de 57 mil operações de crédito e subvenções, totalizando R$ 830 milhões investidos em iniciativas que visam fortalecer a produção agropecuária, modernizar as propriedades e incentivar a agricultura familiar. Essas ações refletem um compromisso contínuo com o desenvolvimento do setor.
Com essa proposta agora em tramitação, aguarda-se a análise da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que será fundamental para a implementação das mudanças desejadas no Fundo.