Capacitação para o Agronegócio
A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) acaba de abrir as inscrições para o curso intitulado “Crédito Rural e Renegociação de Dívidas Rurais – Aspectos Práticos e Controvertidos”, que se inicia nesta terça-feira, 25 de março. O curso é direcionado a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Tocantins, visando aprimorar o conhecimento sobre questões cruciais do agronegócio.
No Tocantins, um estado com forte vocação para a agropecuária, o crédito rural se destaca como uma ferramenta essencial para a promoção e o desenvolvimento do setor. Contudo, tem crescido a judicialização de questões relacionadas a esse tema, como a execução de contratos e a renegociação de dívidas. Com isso, a Esmat busca, conforme menciona o Edital n° 053, de 2026, “capacitar para a compreensão dos fundamentos jurídicos, normativos e operacionais do crédito rural e dos mecanismos de renegociação de dívidas rurais, permitindo uma análise qualificada e a adequada solução de controvérsias judiciais sobre operações de financiamento no agronegócio”.
As atividades do curso ocorrerão de forma presencial na sede da Esmat, com encontros marcados para os dias 22 e 23 de abril, das 8h às 12h. As aulas serão ministradas por Danilo Amâncio Cavalcanti, um advogado agrarista e procurador do Banco da Amazônia S.A., que possui mestrado em Agronegócio. A coordenação do curso ficará a cargo da desembargadora Angela Issa Haonat.
Dentre os tópicos que serão abordados estão os fundamentos do crédito rural, os programas de renegociação atualmente em vigor, a interpretação de jurisprudências relevantes, como a Súmula nº 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de aspectos processuais, Cédula de Produto Rural (CPR) e a recuperação judicial do(a) produtor(a) rural. Esta é uma oportunidade ímpar para os profissionais envolvidos no agronegócio e no Judiciário se atualizarem sobre um tema tão pertinente e, muitas vezes, polêmico.
Os interessados em participar do curso podem realizar suas inscrições diretamente no site da Esmat.