FNDE Libera Nova Parcela do Salário-Educação
Recentemente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) divulgaram que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) creditou a parcela mensal da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, relativa à arrecadação de janeiro deste ano. Esta injeção financeira representa um passo importante para o fortalecimento da educação nas cidades capixabas.
Os repasses do Salário-Educação são realizados em 12 parcelas mensais, contemplando o período de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, sempre efetuados até o dia 20 de cada mês. Para o ano de 2026, o montante total destinado a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é expressivo, alcançando R$ 24,6 bilhões. Especificamente no Espírito Santo, a quota estadual soma R$ 9.494.821,66, enquanto os municípios receberão um total de R$ 27.149.717,82.
Aumento no Valor Destinado e Impactos
De acordo com as entidades responsáveis, o volume de recursos deste ano representa um acréscimo de R$ 3 bilhões em comparação ao ano anterior, o que equivale a um aumento aproximado de 13,9%. Esse crescimento é resultado da atualização das estimativas de arrecadação, que subiu de R$ 35,98 bilhões em 2025 para R$ 40,93 bilhões em 2026.
Do total arrecadado por meio do Salário-Educação, 40% dos recursos permanecem sob a gestão do FNDE, destinada ao financiamento de programas e ações voltadas à educação básica. Os restantes 60% constituem a quota estadual e municipal da contribuição social, que é distribuída entre os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Utilização dos Recursos e Orientações aos Gestores
A Lei nº 9.766/1998, que regula o salário-educação, permite que os recursos sejam utilizados em diversas áreas, sem restringir apenas às despesas classificadas como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Contudo, é importante frisar que esses valores não podem ser utilizados para pagamento de pessoal.
Os montantes podem ser aplicados no financiamento da educação básica pública, abrangendo ações como alimentação escolar e uniformes, desde que respeitadas as normativas vigentes. As entidades orientam que os gestores municipais monitorem atentamente os repasses e elaborem um planejamento estratégico para a aplicação desses recursos, sempre em conformidade com a legislação, priorizando ações que assegurem qualidade e equidade na educação básica pública.
Além disso, a boa gestão desses recursos pode fazer a diferença na implementação de projetos educacionais que visem melhorar a infraestrutura das escolas, promover a capacitação de profissionais da educação e oferecer melhores condições de aprendizado para os alunos. À medida que os municípios se organizam para utilizar esses recursos, espera-se que um impacto positivo na qualidade do ensino seja notável.