Fachin e a Nova Pauta do STF
Desde que assumiu a liderança do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin tem se posicionado favoravelmente à ideia de que “o tribunal fala pela pauta”. Essa declaração, dirigida a interlocutores, reflete sua intenção de priorizar questões que geram significativo impacto social nas sessões de julgamento. De acordo com fontes próximas a Fachin, essa estratégia visa também garantir que todos os ministros da Corte tenham seu espaço e protagonismo na discussão dos temas.
Dentre as iniciativas observadas nos bastidores, destaca-se o esforço de Fachin em ressuscitar casos que haviam sido suspensos por pedidos de vista logo que estes são liberados para julgamento. Um caso emblemático e que já está no radar é a ação que discute a construção da Ferrogrão, que recebeu pedido de vista do ministro Flávio Dino em outubro de 2025. No último dia 24 de fevereiro, o pedido foi devolvido e Fachin já sinalizou que pretende incluir a discussão sobre o projeto na pauta de maio deste ano.
Equilíbrio nas Escolhas
Ministros que trabalham ao lado de Fachin observam que a escolha dos temas pautados é uma das prerrogativas do presidente do STF. Eles têm considerado a seleção realizada por ele como “equilibrada”. No entanto, é válido notar que um dos ministros mencionou que, embora a escolha tenha sido cautelosa, poderia incluir matérias com maior apelo popular e relevância diante da opinião pública. Um exemplo positivo destacado foi a recente decisão do Supremo sobre o ressarcimento de tratamentos relacionados a câncer, que mobilizou a atenção da sociedade.
Nesta semana, um dos assuntos mais esperados na agenda do STF é o debate sobre a possibilidade de perda de mandato por infidelidade partidária, que pode impactar, inclusive, candidatos aos cargos majoritários, como governadores e presidentes. O PSDB questiona uma decisão anterior do Supremo, datada de 2015, que frisava que a perda de mandato em razão da troca de partido não se aplica a candidatos eleitos pelo sistema majoritário. O ex-ministro Luís Roberto Barroso já se manifestou, votando pela negação dessa extensão, e o julgamento será retomado com o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes.
Monitoramento de Jornalistas e Oposição
Na próxima semana, o STF deve voltar a analisar uma ação que foi iniciada há quatro anos, em fevereiro de 2022, que se refere ao monitoramento de jornalistas parlamentares considerados opositores durante o governo Jair Bolsonaro. Esse processo foi movido pelo partido Novo e já conta com quatro votos favoráveis à declaração de inconstitucionalidade de atos da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, os quais envolvem a produção de relatórios sobre as atividades de parlamentares e jornalistas nas redes sociais. O caso, que estava sendo analisado no plenário virtual, agora retornará ao plenário físico do STF.
Neopotismo e Liminares em Debate
Na terceira semana de março, a pauta se volta para a discussão em torno da proibição do nepotismo no serviço público, especificamente se essa vedação se aplica à nomeação de parentes para cargos como o de secretário estadual ou ministro de Estado. O julgamento já apresenta um placar de 6 a 1, favorável à ideia de que essas nomeações não se enquadram na proibição.
Por fim, a última semana do mês será marcada pela análise das liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes sobre o pagamento de gratificações no Judiciário. A discussão que se iniciou na semana passada foi rica em posicionamentos dos magistrados, com várias advertências sobre o descumprimento das diretrizes que proíbem pagamentos extras que extrapolem o teto estabelecido. Enquanto isso, um grupo de trabalho que envolve os três Poderes está a par da elaboração de regras de transição relacionadas a esse assunto.
Interpretações Acadêmicas
Rubens Glezer, professor da FGV Direito, sugere que o momento escolhido para tratar dos pagamentos extras no STF pode estar atrelado a uma tentativa de “inverter o jogo” em resposta às críticas incessantes dirigidas à Corte. Glezer menciona uma anedota utilizada pelo decano do STF na semana passada, que sugere que, se um “alienígena” chegasse ao Brasil atualmente, poderia concluir que todos os problemas do país se resumem ao Supremo. O professor acrescenta que a Corte teve a oportunidade de trazer à tona “outros problemas” que permeiam o Judiciário.