Discussão sobre Verbas Indenizatórias
No próximo dia 10 de março, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se reunirá com todos os presidentes dos tribunais superiores e regionais do Brasil. O objetivo do encontro é realizar um levantamento criterioso sobre as chamadas ‘verbas indenizatórias’ que ultrapassam o teto constitucional. Fachin enfatizou que este não é o momento adequado para tratar de possíveis aumentos no teto ou a suspensão de quaisquer penduricalhos, mas sim para promover uma escuta qualificada e um diálogo institucional. “O foco é ouvir as diversas cortes e reunir dados e informações que subsidiam decisões responsáveis”, afirmou ao Valor Econômico.
Na reunião, que ocorrerá presencialmente no STF, Fachin pretende contar com a presença de líderes dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Eleitorais, além das cortes do Trabalho e Militares. Este convite, datado de 6 de janeiro, ressalta a importância do intercâmbio de informações entre as instituições judiciárias do país. O presidente do STF, desde que assumiu o cargo em setembro do ano anterior, tem como prioridade abordar questões relacionadas às verbas superiores ao teto estabelecido.
Criação de Grupo Técnico e Propostas
Fachin também formalizou a criação de um grupo técnico que terá a responsabilidade de propor um regime de transição referente às verbas indenizatórias. Essa equipe deve funcionar até o dia 20 de março deste ano. Na última segunda-feira (2), o presidente do STF instituiu a comissão que elaborará as propostas e já agendou um cronograma de reuniões para debater o assunto. A primeira reunião está marcada para a quarta-feira (4), nas dependências do Supremo.
Ministros do STF, que preferiram não se identificar, comentaram que a nova regra de transição para o pagamento dos penduricalhos deve ser pensada de forma a “minimizar abusos”. Entre os pontos que precisam de atenção, mencionaram a questão dos pagamentos retroativos, que têm gerado distorções e supersalários no funcionalismo público. Outro tópico em pauta são as licenças compensatórias, que oferecem um dia de folga a cada três dias trabalhados e que podem ser monetizadas.
Possíveis Ajustes nos Subsídios dos Magistrados
Como contrapartida aos ajustes, há uma expectativa de que os subsídios dos magistrados sejam atualizados, o que poderia resultar em um incremento no teto atual de R$ 46,3 mil. É consenso entre alguns ministros que este valor está defasado e não acompanhou as perdas inflacionárias ao longo do tempo. O desafio permanece em como suspender os penduricalhos sem que isso represente uma redução significativa na remuneração total dos magistrados.
Um dos integrantes do STF levantou a alternativa de buscar uma maior simetria nas verbas pagas aos integrantes do Ministério Público, uma demanda frequentemente levantada por juízes. “O principal objetivo deve ser minimizar as distorções e manter o controle sobre os gastos”, destacou um dos ministros consultados.