Decisão do TSE altera cenário eleitoral no Rio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para anular os 274.411 votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição ao governo do Rio de Janeiro, abrindo caminho para a vitória de Douglas Ruas (PL) já no primeiro turno. Quatro ministros — Floriano Azevedo, relator do caso, Estela Aranha, André Mendonça e Dias Toffoli — votaram pela nulidade desses votos, enquanto Ricardo Cueva e Sebastião Reis defenderam a preservação dos votos e a realização do segundo turno.
A decisão será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que deverá retotalizar os votos conforme o entendimento do TSE. O ministro relator Floriano Azevedo enfatizou que Garotinho não preenche os requisitos de elegibilidade, tornando seus votos nulos, e recomendou que o TRE-RJ tome as providências cabíveis.
Impactos da retotalização e posicionamentos divergentes
Estela Aranha reforçou que a retotalização afetará diretamente o pleito, eliminando a necessidade de segundo turno para o governo estadual. André Mendonça salientou que essa retotalização não é uma exceção, mas sim uma consequência prevista no regime jurídico eleitoral para candidaturas sob judice, indicando que os votos de Garotinho devem ser excluídos do cálculo do primeiro turno.
Por sua vez, Dias Toffoli declarou que a candidatura de Garotinho é “inexistente”, e que os votos não podem ser considerados válidos. Segundo ele, esses votos não são simplesmente anulados, mas são inexistentes, visto que o candidato não possuía condições de elegibilidade.
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O pedido de desistência do processo, apresentado por Garotinho após o primeiro turno, foi rejeitado pelos ministros. O advogado da coligação do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD), José Roberto Castro Neves, classificou a desistência como “abusiva, oportunista e emulativa”, argumentando que o ex-governador busca transferir seus votos para Ruas para garantir a vitória já no primeiro turno.
Divergência sobre a necessidade do segundo turno
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva foi o primeiro a divergir, defendendo que o segundo turno do governo do Rio de Janeiro deve ser mantido, mesmo se os votos de Garotinho forem anulados. Para Cueva, a exclusão dos votos posteriormente não pode modificar retroativamente o resultado que definiu a necessidade de uma nova votação entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL).
Ele ressaltou que o candidato mais votado obteve 49,27% dos votos, percentual insuficiente para vitória no primeiro turno, e que a perda de objeto do recurso de Garotinho, que recebeu apenas 3,17% dos votos, reforça que não há possibilidade real de ele alcançar o cargo. Cueva alertou para o risco de insegurança jurídica caso decisões posteriores alterem a necessidade do segundo turno, deixando indefinido o resultado das eleições.
Presidente do TSE cobra definição rápida sobre segundo turno
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, abriu o julgamento destacando a urgência em definir a realização do segundo turno em qualquer unidade da federação até 8 de outubro. Ele alertou que atrasos podem comprometer a logística de preparação das urnas eletrônicas, afetando a distribuição aos locais de votação.
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Fonte: belembelem.com.br
Na manifestação inicial, a Procuradoria-Geral Eleitoral se posicionou a favor da desistência do recurso por parte de Garotinho. Em alternativa, caso o TSE entenda que a desistência não é possível, o Ministério Público indicou que a candidatura deve ser indeferida, o que implicaria na anulação dos votos.
Contexto da disputa e próximos passos
Garotinho teve sua candidatura rejeitada pelo TRE-RJ por inelegibilidade decorrente de condenação por improbidade administrativa, mas recorreu ao TSE que não julgou o caso antes do primeiro turno, permitindo que seus votos fossem computados inicialmente. A decisão do TSE sobre a nulidade desses votos redefine o quadro eleitoral estadual, podendo antecipar a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno e eliminar a disputa com Eduardo Paes (PSD).
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro agora deve retotalizar os votos conforme a decisão do TSE, e o desfecho desta retotalização indicará o próximo movimento no processo eleitoral do estado.