Novas Regras da Anac para Passageiros Indisciplinados
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) planeja implementar um novo conjunto de normativas que irão punir passageiros indisciplinados em voos. Entre as medidas previstas, está a possibilidade de impedir o embarque de pessoas que descumprirem as regras estabelecidas. O presidente da Anac, Tiago Faierstein, comentou sobre o assunto, ressaltando que a regulamentação está sendo elaborada para permitir que as companhias aéreas adotem as punições adequadas. “Estamos discutindo de que forma isso poderá ser aplicado. Existe a possibilidade de que o passageiro não consiga mais viajar ou que tenha restrições para embarcar em aeronaves”, afirmou.
Na segunda-feira (19), durante a apresentação do balanço de resultados de 2025 e das perspectivas para 2026, Faierstein foi questionado se as novas regras poderiam infringir o direito do cidadão de ir e vir. Ele destacou que o texto está sendo elaborado em colaboração com a procuradoria-geral da Anac, com o objetivo de evitar qualquer violação de leis já estabelecidas. “Estamos trabalhando para que esse normativo não esbarre nos direitos fundamentais”, complementou o presidente.
Faierstein também revelou que a Anac pretende divulgar as novas diretrizes ainda no primeiro semestre de 2026. “Estamos avançando nas discussões jurídicas junto com a procuradoria e acreditamos que conseguiremos apresentar as novas regras em breve”, afirmou. A discussão sobre o novo normativo está em andamento desde junho de 2024, quando a proposta passou por etapa de participação social. Essa ação faz parte da regulamentação da Lei do Voo Simples, sancionada em 2022, que modificou o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Sanções para Passageiros Irregulares
A Lei do Voo Simples estabelece que passageiros que causarem incômodos, danificarem a aeronave ou dificultarem o trabalho das companhias aéreas poderão ser impedidos de adquirir novos bilhetes na mesma empresa por até um ano. Essa sanção busca disciplinar comportamentos que comprometam a segurança e a comodidade a bordo.
Além disso, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.111/2019, que também propõe sanções para aqueles que comprometerem a segurança da aeronave e dos passageiros. Faierstein expressou a expectativa de que a regulamentação da Anac seja publicada antes de um avanço nas discussões sobre o projeto na Câmara dos Deputados. “Queremos que o texto da Anac sirva de base técnica para os parlamentares durante as discussões”, explicou.
Apesar das intenções, Faierstein admitiu que não há novidades sobre a tramitação do Projeto de Lei 3.111/2019, que se encontra parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde setembro de 2025. Com isso, a Anac busca um diálogo com os parlamentares, visando um entendimento que contribua para a construção de um projeto que efetivamente assegure a ordem e a segurança nos voos.