Investigação do MPF sobre Balneabilidade no Litoral Capixaba
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios a todos os municípios litorâneos do Espírito Santo para solicitar informações detalhadas sobre o controle de balneabilidade das praias. A iniciativa visa verificar se as prefeituras estão cumprindo os critérios técnicos estabelecidos pela legislação federal para monitoramento da qualidade da água.
As cidades abrangidas pela notificação incluem: Anchieta, Aracruz, Cariacica, Conceição da Barra, Guarapari, Linhares, Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória.
Motivação da Investigação
A investigação foi motivada pelo surgimento de manchas escuras em praias da capital capixaba, Vitória, registradas no final de janeiro, especialmente nas áreas da Guarderia, Curva da Jurema e Ilha do Frade. Embora o foco inicial tenha sido na capital, o MPF decidiu expandir a apuração para todo o litoral do estado, após indícios de que problemas no monitoramento ambiental podem ser mais abrangentes.
Informações obtidas em uma audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa apontaram que algumas cidades do Espírito Santo não realizam monitoramento da qualidade da água, o que pode representar um risco sanitário e ambiental. Estudos apresentados ao MPF indicam que a falta de padronização nas metodologias e a carência de laboratórios acreditados pelo Inmetro são questões preocupantes entre os municípios que realizam esse controle.
Ação do Iema e Declarações do MPF
Além das prefeituras, o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) também foi notificado e deverá apresentar resultados técnicos sobre as manchas na Praia da Guarderia, além de boletins de balneabilidade dos últimos seis meses. O procurador da República, Carlos Vinicius Cabeleira, responsável pela investigação, destacou que é fundamental avaliar o risco epidemiológico e disponibilizar essas informações ao público.
Posicionamento das Prefeituras
A reportagem entrou em contato com os municípios litorâneos para obter seus posicionamentos sobre o ofício recebido. A prefeitura de Vitória informou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) ampliou seu monitoramento da água com coletas adicionais e análises mais rigorosas para identificar as causas da poluição.
“Além das coletas regulares realizadas às segundas-feiras, foram implementadas análises extraordinárias aos sábados, com a expansão dos parâmetros microbiológicos e físico-químicos”, destacou a administração da capital. A nota também mencionou que as praias são afetadas por poluentes provenientes do Canal de Camburi e do Rio Santa Maria da Vitória, que incluem esgoto, lixo e resíduos industriais.
A administração local assinalou que “o canal é influenciado por características ambientais locais e por contribuições de outros municípios, resultando em cargas de poluição, como esgoto a céu aberto, lixo urbano e fertilizantes, o que impacta negativamente a qualidade das águas da baía de Vitória”.
Histórico da Mancha em Vitória
A mancha identificada no final de janeiro nas proximidades da Praia do Canto e da ponte da Ilha do Frade levou o MPES a solicitar esclarecimentos à prefeitura, à Cesan e à Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp). A coleta de água do mar para investigar a causa da mancha ocorreu no dia 21 de março em sete pontos próximos à Ilha do Frade, numa ação conjunta com o MPF.
De acordo com a prefeitura, a água que chega ao mar é resultado do lençol freático extraído durante obras de macrodrenagem e é caracterizada como água salobra. A administração municipal ressalta que realiza monitoramento contínuo desde o início do fenômeno.
A Cesan, por sua vez, afirmou que a mancha não está relacionada ao sistema de esgotamento sanitário da companhia e sugeriu que uma tubulação de drenagem pluvial poderia ser uma das causas do problema, ao conduzir a água da chuva até o mar. O MPES espera que as coletas e análises resultem em um diagnóstico mais preciso sobre a balneabilidade e a qualidade ambiental marinha.
Encontro sobre o Novo Acordo do Rio Doce
Representando o Governo do Espírito Santo, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) participou de uma audiência em Belo Horizonte para discutir o Novo Acordo judicial após o desastre ambiental de Mariana, ocorrido em 2015. O encontro contou com a presença de autoridades e foi presidido pelo desembargador federal Edilson Vitorelli, responsável pelo acompanhamento judicial do acordo.
A secretária de Estado Margareth Saraiva enfatizou a necessidade de um diálogo efetivo entre o MPF e a União para a formação do Fundo de Reestruturação da Aquicultura e Pesca, além da análise das demandas apresentadas pelo Estado em relação ao saneamento municipal. O governador Ricardo Ferraço, em uma cerimônia recente, também expressou a importância de abordar questões sociais e ambientais em projetos municipais.