Medida visa proteger vítimas de violência
VITÓRIA (ES) — A Assembleia Legislativa do Espírito Santo está prestes a discutir o Projeto de Lei nº 557/2025, apresentado pela deputada Iriny Lopes (PT), que traz uma proposta inovadora: proibir a contratação e a participação de pessoas condenadas por crimes sexuais ou violência doméstica em editais, eventos e projetos culturais que recebem financiamento público.
A iniciativa estabelece que essa proibição se aplicará a sentenças transitadas em julgado, ou seja, aquelas em que não há mais possibilidade de recurso. Dessa forma, o projeto abrange crimes como abuso e exploração sexual, além de violência doméstica e familiar contra a mulher. Também ficam excluídos desses espaços profissionais que estejam sujeitos a medidas protetivas ativas relacionadas a tais delitos.
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A deputada Iriny Lopes destacou a importância dessa proposta, afirmando que “não podemos permitir que espaços culturais — que devem ser de acolhimento, arte e liberdade — sejam ocupados por agressores. O Estado precisa garantir segurança e respeito às mulheres e reafirmar o compromisso com a prevenção da violência”. Essas palavras refletem a urgência de transformar a cultura em um ambiente seguro e respeitoso.
Se aprovado e sancionado, o projeto exigirá que editais e chamamentos públicos solicitem certidões negativas criminais dos participantes e contratados. O caminho legislativo do projeto incluirá trâmites pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Proteção à Criança e ao Adolescente, Cultura e Finanças, antes de ser submetido ao plenário.
Iriny Lopes argumenta ainda que essa iniciativa é uma medida preventiva e simbólica, voltada à construção de ambientes mais seguros e inclusivos no cenário cultural, especialmente para mulheres e grupos historicamente vulneráveis. O projeto é uma resposta à demanda crescente por espaços que priorizem o respeito e a dignidade, alinhando-se aos princípios de proteção dos direitos humanos.
Nos últimos anos, muitos estados têm adotado legislações semelhantes, refletindo uma tendência crescente de proteção às vítimas e de responsabilização daqueles que cometem atos de violência. O debate sobre essa legislação no Espírito Santo coloca o estado em linha com essa importante evolução cultural e social.
