Ação de Fiscalização Intensifica Cumprimento da Lei Seca
A Prefeitura de Mogi das Cruzes, através do Departamento de Fiscalização de Posturas, conduziu 56 inspeções em toda a cidade entre os dias 6 e 21 de dezembro, com o intuito de assegurar a ordem pública e a conformidade com as normas vigentes. Este período é especialmente crítico, pois muitos estabelecimentos estendem os horários de funcionamento e a venda de bebidas alcoólicas, o que pode afetar a segurança da população.
Como resultado das diligências, 15 estabelecimentos foram multados por violarem a Lei Seca, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas até meia-noite. Adicionalmente, oito locais receberam notificações pela mesma infração. As sanções são aplicáveis após uma etapa de notificação, quando os proprietários têm a chance de corrigir a irregularidade antes de serem multados.
Durante as 56 visitas realizadas, em 30 ocasiões os estabelecimentos estavam fechados, demonstrando que muitos respeitaram a legislação, seja por iniciativa própria, seja após orientações anteriores dos fiscais. O secretário municipal de Segurança, Gilberto Ito, enfatizou a importância do trabalho educativo e preventivo. “Nosso foco não é apenas multar, mas educar e orientar para garantir a segurança e tranquilidade dos cidadãos. A fiscalização que encontramos nos locais fechados comprova que nossas ações estão surtindo efeito”, destacou.
Entenda a Lei Seca e Suas Implicações
A Lei Seca, instituída pela Lei nº 5756/2005, proíbe o funcionamento de lojas de conveniência, bares e outros estabelecimentos de venderem bebidas alcoólicas entre zero e cinco horas. As penalidades para quem desrespeitar esta legislação incluem multas que podem alcançar 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs), equivalente a R$ 4.776,00, sendo o valor dobrado em casos de reincidência.
Combate ao Uso Irregular de Narguilé
Além das autuações referentes à venda de bebidas, a fiscalização também resultou em quatro penalizações por uso de narguilé em estabelecimentos. Essa prática é proibida pela Lei nº 6878/2014, que veda o uso e a venda do dispositivo de fumo em locais públicos e coletivos, especialmente para menores de 18 anos.
Operação Natal Seguro: Ações Visam Aumentar a Sensação de Segurança
A intensificação das atividades de fiscalização faz parte da Operação Natal Seguro, promovida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes entre os dias 5 e 25 de dezembro. A iniciativa busca aumentar a sensação de segurança no município durante um período em que o fluxo de pessoas e a circulação de dinheiro aumentam significativamente devido ao pagamento do 13º salário e às compras de Natal.
Os focos da fiscalização foram as áreas comerciais, locais frequentados por festas e eventos que possam gerar transtornos. A atuação foi realizada em todos os bairros, abrangendo tanto a região central quanto as áreas periféricas da cidade.
Para garantir uma maior presença nas ruas, a Guarda Civil Municipal intensificou suas atividades através do programa Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC), lançado pela prefeita Mara Bertaiolli. Esse programa possibilitou um incremento de 50% a 100% no efetivo dos 295 guardas disponíveis, conforme a demanda de cada região.