Índice de Participação dos Municípios em 2026
O Governo do Espírito Santo anunciou, nesta segunda-feira (22/12/2025), através do Decreto nº 6.276-R, a definição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o exercício de 2026. Este índice é essencial para a distribuição da parcela do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que compete a cada município capixaba. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado e apresenta os valores finais atribuídos aos 78 municípios, após o encerramento dos prazos para recursos e a conclusão das análises técnicas.
Entre os municípios, Serra destaca-se com o maior índice, alcançando 14,449% do total do ICMS. Em seguida, estão Vitória com 10,318%, Cariacica com 9,940%, Vila Velha com 5,565% e Linhares com 4,894%. Esses percentuais são cruciais, pois determinam a divisão de 25% de toda a arrecadação estadual do ICMS entre os municípios, refletindo a saúde financeira e as necessidades de cada localidade.
A Importância do IPM para as Finanças Municipais
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o IPM é um reflexo da dinâmica econômica de cada município e tem impacto direto na capacidade financeira das administrações locais. O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, enfatizou que o imposto desempenha um papel vital no custeio de políticas públicas essenciais. “O IPM é decisivo para garantir que os municípios tenham condições de dar continuidade aos seus serviços públicos essenciais”, afirmou. Ele também ressaltou que o índice varia em função da atividade econômica local, refletindo a realidade específica de cada região.
O principal componente do IPM é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O cálculo do VAF considera a movimentação econômica registrada no município nos dois anos anteriores à apuração, levando em conta as atividades da indústria, comércio e outros setores produtivos. O levantamento inclui as entradas e saídas de mercadorias e serviços realizadas dentro do território municipal, fornecendo uma visão abrangente da economia local.
Criterios Adicionais que Influenciam o IPM
Além do VAF, outros critérios também são levados em consideração para a definição do IPM. Um deles é o Índice de Qualidade Educacional, que em 2026 teve um peso de 12% na composição do índice. Outros fatores como a área territorial do município, o número de propriedades rurais, a produção agrícola e o Índice de Qualidade dos Serviços de Saúde também são fundamentais na avaliação. Estes parâmetros permitem uma análise mais detalhada e justa da situação de cada município, contribuindo para uma distribuição mais equitativa do ICMS.
A lista completa com o IPM de cada município está disponível para consulta no site oficial do Governo do Estado, proporcionando transparência e acessibilidade às informações relevantes sobre a arrecadação e distribuição do ICMS.