Regulamentação e Objetivo da Política de Privacidade
A Política de Privacidade do Sporting Clube de Portugal regula a coleta e o tratamento dos dados pessoais dos usuários do site www.sporting.pt, sendo o Sporting, enquanto entidade responsável, comprometido com a conformidade legal e a proteção da privacidade. A disponibilização de dados implica a aceitação dos termos desta política, elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a proteção de dados – RGPD) e a Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD na legislação nacional.
Coleta e Tratamento de Dados Pessoais
O site é operado pelo Sporting e outras entidades do Grupo Sporting, incluindo a Sporting Clube de Portugal – Futebol, SAD, e a Sporting Entertainment, S.A., entre outras. Seu objetivo principal é informar os usuários sobre as atividades comerciais, esportivas e institucionais do grupo. A navegação passiva não requer fornecimento de dados pessoais, porém são coletados dados técnicos, como o endereço IP, para fins técnicos e estatísticos.
Os dados pessoais tratados incluem informações técnicas, cookies e outros dados conforme especificado na Política de Cookies. O tratamento desses dados baseia-se nos fundamentos legais previstos na legislação aplicável, garantindo a legitimidade e a transparência das operações.
Direitos dos Usuários e Exercício
Os usuários têm o direito de acessar, corrigir, apagar, restringir ou opor-se ao tratamento de seus dados pessoais, conforme garantido pela legislação vigente. É possível, ainda, retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das operações realizadas antes dessa retirada.
Para exercer esses direitos, o usuário deve enviar um pedido escrito para o Sporting, por meio do e-mail [email protected] ou correspondência para o Estádio José de Alvalade, Rua Professor Fernando da Fonseca, 1600-616 Lisboa.
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Fonte: odiariodorio.com.br
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Fonte: gpsbrasilia.com.br
Conservação e Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais são conservados somente pelo período necessário para as finalidades específicas ou conforme exigência legal. O Sporting pode compartilhar dados com entidades do grupo ou terceiros subcontratados para serviços técnicos, sempre sob rigorosas condições contratuais que assegurem a proteção dos dados conforme o Regulamento (UE) e legislação nacional.
Em casos de obrigações legais, decisões judiciais ou solicitações de autoridades públicas, o Sporting poderá comunicar dados conforme a legislação vigente, adotando medidas para garantir a segurança e confidencialidade dessas informações.
Segurança e Medidas Técnicas
Para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou eliminação indevida, o Sporting emprega sistemas de segurança, incluindo criptografia SSL durante a transmissão e armazenamento dos dados. Procedimentos internos garantem controle de acesso e integridade dos dados, limitando o acesso apenas a usuários autorizados.
O Sporting ressalta que, apesar das medidas adotadas, os riscos inerentes ao ambiente digital, como ataques maliciosos e acessos ilegítimos, não podem ser totalmente eliminados. Portanto, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de atos ilícitos de terceiros não recai sobre o clube.
Política de Cookies e Utilização no Site
Os cookies utilizados pelo site são essenciais para oferecer uma navegação personalizada e eficiente, permitindo recordar preferências do usuário e analisar o desempenho do site. O Sporting detalha em sua Política de Cookies os tipos utilizados, como cookies permanentes, de sessão, próprios e de terceiros, e orienta sobre o controle e exclusão desses arquivos pelo usuário.
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Fonte: joinews.com.br
Transferências Internacionais e Reclamações
Em certas situações, os dados podem ser transferidos para países fora da União Europeia, com a adoção de medidas adequadas para garantir a proteção conforme o Regulamento (UE). O Sporting utiliza cláusulas contratuais padrão e outras garantias para assegurar a conformidade.
Usuários que entenderem que seus direitos foram violados podem apresentar reclamações junto à autoridade de controle competente, sem prejuízo de outros recursos administrativos ou judiciais.
Termos de Uso, Propriedade Intelectual e Responsabilidade
O acesso ao site está sujeito aos Termos e Condições Gerais estabelecidos pelo Sporting, que regulam a utilização, direitos de propriedade intelectual e condutas dos usuários. O clube esclarece que não se responsabiliza por danos decorrentes do uso do site, incluindo vírus ou informações imprecisas, ressalvando casos de dolo ou negligência grave.
Links para sites do Grupo Sporting ou terceiros são fornecidos para conveniência do usuário, sem que o clube se responsabilize pelo conteúdo ou eventuais danos decorrentes do acesso a esses sites.
Alterações e Contato
O Sporting reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade e Cookies a qualquer momento, comunicando as mudanças no site. Para dúvidas ou sugestões relacionadas ao tratamento de dados, o contato pode ser feito via e-mail [email protected], telefone (+351) 21 751 6000, ou correspondência no Estádio José de Alvalade, Lisboa.