A Importância do Piso Nacional para Trabalhadores da Limpeza
O deputado Callegari, membro do partido DC, expressou seu apoio ao Projeto de Lei nº 4.146/2020, que está atualmente em tramitação no Congresso Nacional e propõe a criação de um piso nacional para os trabalhadores da limpeza urbana. A declaração foi feita durante uma sessão extraordinária da assembleia legislativa (Ales), realizada nesta segunda-feira (11).
“O projeto já foi aprovado na Câmara e agora se encontra no Senado. O valor proposto para o piso salarial é de R$ 3.036. Fico desapontado em saber que esse montante ainda é considerado baixo para esses trabalhadores. A ausência de um piso adequado indica que, em muitos estados, profissionais como garis, varredores de rua e podadores de árvore estão recebendo menos”, destacou Callegari, questionando a lógica de um trabalho tão essencial ser remunerado de forma tão aquém.
Ele enfatizou a necessidade de mobilizar os senadores para a aprovação da medida e comunicou que enviará ofícios aos três senadores capixabas solicitando voto favorável ao projeto. “Você consegue imaginar o que seria de nossas cidades sem os trabalhadores da limpeza urbana? Seria um verdadeiro caos! A proliferação de doenças e a desordem seriam uma realidade”, ressaltou com veemência.
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Callegari também apresentou a visão de que o piso salarial deveria ser, ao menos, de R$ 6 mil, levando em consideração a relevância da função e as condições adversas em que esses profissionais atuam. “Esses trabalhadores garantem a limpeza de nossas cidades e, muitas vezes, enfrentam preconceito e violência. É fundamental que sejam tratados com o respeito e a dignidade que merecem, já que desempenham um papel crucial na saúde pública”, finalizou.
Problemas no Setor de Limpeza e a Prisão de Líder Sindical
Durante a mesma sessão, os deputados João Coser (PT), Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol) abordaram a prisão da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Limpeza e Conservação do Espírito Santo (Sindilimpe-ES), Evani dos Santos, ocorrida na manhã de segunda-feira, durante um ato pacífico do sindicato, que denunciava demissões políticas e atrasos salariais.
Iriny Lopes manifestou seu repúdio à Prefeitura de Vila Velha, alegando que uma empresa terceirizada não está cumprindo com os direitos trabalhistas. “A prefeitura deveria ter condições de intervir e dialogar com a empresa para assegurar que os pagamentos fossem realizados”, comentou.
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Camila Valadão, por sua vez, expressou solidariedade a Evani e exigiu a sua liberação imediata. “Ela tem a função de representar esses trabalhadores, que são um dos setores mais vulneráveis do mercado de trabalho. Muitas famílias estão perdendo a fonte de sustento por conta de demissões, e a atuação da Guarda Municipal está, no mínimo, questionável”, enfatizou.
Reconhecimento da Defensoria Pública e Necessidade de Expansão de Serviços
Além do debate sobre o piso salarial, a Assembleia Legislativa também promoveu uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, onde foram destacados os avanços da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). O defensor público-geral, Vinícius Chaves de Araújo, mencionou melhorias salariais e condições de trabalho, mas ressaltou a necessidade de expandir os serviços da Defensoria para os municípios que ainda não contam com profissionais da área.
“Atualmente, apenas 31 dos 78 municípios capixabas têm defensores públicos, deixando grande parte da população vulnerável sem acesso à Justiça. Isso é inaceitável”, argumentou Vinícius.
O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), Raphael Maia Rangel, apoiou a fala de Vinícius, afirmando que a regularização da presença da Defensoria em todas as cidades é um compromisso que deve ser mantido. Ele enfatizou a importância de garantir acesso à Justiça para todos, especialmente para os mais vulneráveis, como idosos e vítimas de violência.
A cerimônia também contou com a presença de autoridades e servidores que desempenham papéis fundamentais na atuação da Defensoria. O deputado Marcelo Santo (União) destacou a relevância das nomeações de aprovados em concurso para fortalecer a instituição e atender melhor a população.
“Parabenizo todos os defensores e defensoras públicas do Espírito Santo. O Parlamento reafirma seu compromisso com a causa”, concluiu o deputado.